Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias” de 23 dezembro 2021
Em tempos de crise, a informação e a comunicação são condições principais para mobilizar vontades e energias. Proteger toda a população terá que continuar a ser o objetivo estratégico em Portugal.
Antes de tudo, interessa reconhecer que a propagação da Covid-19, prevista para as próximas semanas, obriga, desde já, à aceitação individual, familiar e social de medidas concretas de controlo e prevenção, quer de natureza farmacológica (como as vacinas e os novos medicamentos) quer outras, também, eficazes, nomeadamente a utilização de máscaras e de gel para as mãos, distanciamento físico, ventilação dos espaços ou o teletrabalho, sempre que possível.
Para mais, como se sabe, logo no princípio do Ano Novo, os portugueses serão, simultaneamente, confrontados com as iniciativas associadas à campanha eleitoral que terminará no domingo, 30 de Janeiro. Ora, todas as ações políticas, neste âmbito, terão que ser devidamente planeadas de forma a eliminar riscos evitáveis. Os diferentes partidos e respetivos candidatos a deputados à Assembleia da República irão assumir uma dupla responsabilidade: explicar propostas eleitorais para a Legislatura e prevenir a transmissão viral durante a campanha. Responsabilidade elevada. Serão os partidos e candidatos a respeitarem a segurança da população.
Para tal, propõem-se normas claras, equilibradas e, forçosamente, iguais para todos. A primeira das regras mais importantes será a eliminação de grandes concentrações de eleitores em espaços fechados. Mas, também, a supressão de transportes coletivos de claques de simpatizantes em desnecessárias deslocações a comícios. Cuidado redobrado com deslocações.
É hora para trocar as clássicas enchentes de pavilhões ou teatros, por casas amplas e arejadas. Impedir aglomerações, a todo o custo. Distanciar fisicamente uns de outros, sem esquecer a utilização criteriosa de máscaras. Em síntese, as sessões públicas devem ser reduzidas ao mínimo, designadamente os tradicionais jantares para apresentação dos programas de cada candidato.
Será indispensável, multiplicar, ainda mais, os debates previstos para os canais de televisão (de sinal aberto e por cabo) obrigatoriamente em horário nobre, em substituição de alguns programas de lazer ou de futebol. O mesmo critério para as estações de rádio e para jornais.
Entretanto, a vacinação não deverá ser interrompida e o acesso a testes de diagnóstico Covid-19 deve ser generalizado e estar ao alcance de todos, tanto em meio rural como urbano. Perante a eventualidade de um teste assinalar positivo, é preciso, de imediato, ficar em isolamento e contactar pelo telefone a linha 808 24 24 24 da Saúde24. Ninguém irá colocar familiares, amigos ou colegas em risco.
Para o dia 30, uma vez que o voto eletrónico não é, ainda, exequível, o horário de abertura das urnas poderá ser mais cedo e o encerramento mais tardio, a fim do período de funcionamento ser mais prolongado na perspetiva de evitar aglomerações de eleitoras em prolongadas filas de espera. As salas das seções de voto devem estar amplamente arejadas.
A observação do cumprimento de regras de segurança seria competência da Comissão Nacional de Eleições, uma vez que é um órgão independente e que, pelo contrário, o Governo participa no processo eleitoral através da candidatura do seu Partido.
É certo que as eleições não podem interferir no controlo da Pandemia. Mas, também, é certo que as medidas de prevenção da Pandemia não devem interferir no desejável debate de ideias dos programas apresentados por cada Partido às eleições.
Por exemplo, poderia ser útil definir normas antecipadamente aprovadas e por todos aceite.
As atividades devidamente planeadas (vacinar, testar e proteger) que visam controlar a atual atividade epidémica do coronavírus, têm, igualmente, a possibilidade de fazer acreditar que a votação será livre de riscos.
Seguramente, a Constituição e a Lei encontram soluções para estas questões.
O desenvolvimento da Democracia assim o exige.
Francisco George
Ex Diretor-Geral da Saúde
Dezembro, 2021