Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias” de 7 janeiro 2022
À semelhança do artigo anterior dedicado ao fenómeno do envelhecimento da população em Portugal, importa, agora, perceber quais são as propostas programáticas que os diferentes partidos apresentam para a Saúde, visto que contribuem, também, para a decisão em votar com utilidade nas eleições legislativas.
Como todos reconhecerão, a Saúde, nas dimensões individual, familiar ou comunitária, está relacionada com diversos níveis de intervenção e, em termos de governo, associada às políticas de múltiplos sectores do Estado, bem como à ação gerida pelas autarquias locais.
Cada cidadão tem direito à saúde, mas, igualmente, o dever de colaborar, tal como estipula a Constituição da República. É importante que assim seja. Estimular e assegurar a participação da população, antes de mais. A Sociedade Civil (considerada como componente entre a população e a administração central) desempenha uma missão específica, insubstituível, no processo de promoção da saúde, nomeadamente através de iniciativas conduzidas por organizações não-governamentais. No que se refere à governação, são as respetivas estratégias, aprovadas e desenvolvidas pelos ministérios, que influenciam a saúde pública. Por outras palavras, a Saúde é consequência de determinantes (comportamentais e sociais) ligadas às políticas integradas e equilibradas que atravessam todos os departamentos governamentais, nomeadamente a economia, a indústria, comércio, segurança social, a educação, ambiente, transportes e a agricultura, além do Ministério da Saúde.
Hoje, ninguém duvida que a prosperidade do País é condição primeira para garantir a Saúde e vice-versa.
Assim sendo, as estratégias partidárias devem anunciar e clarificar as propostas concretas para cada componente do Sistema e, muito em particular para o Serviço Nacional de Saúde, construído desde 1979 no quadro do Estado Social erguido pelo regime constitucional de 1976.
Médicos, enfermeiros e outros especialistas devem ter condições de trabalho com a dignidade exigida em outros países da Europa. Não é compreensível que especialistas formados em Portugal exerçam a profissão no estrangeiro. Não é aceitável. Este é um assunto que, de certa forma, assume uma dimensão ética que não pode ser ignorada. Aos enfermeiros exige-se a mesma leitura.
A organização do Serviço Nacional de Saúde não pode parar no tempo. As unidades de saúde familiar devem evoluir em formatos que satisfaçam as necessidades das populações, bem como as carreiras de quem lá trabalha. A rede hospitalar terá que estar equipada para respostas eficazes e ter em atenção a inovação.
Já as unidades de saúde pública não poderão funcionar no modelo tradicional de carência de meios. Aliás, se há lições a tirar da Pandemia Covid-19 a primeira será certamente a relacionada com a necessidade premente em fortalecer os serviços de Saúde Pública. A sua reforma foi, desde há muito, anunciada por sucessivos governos e sempre adiada. Assumir a responsabilidade política por nova legislação é importante. Inadiável.
Sobre o tema, formulam-se interrogações oportunas:
Quais os programas partidários que defendem a prioridade à promoção da saúde e à prevenção das doenças? Quais as propostas para a Saúde Mental? Alcoolismo? Toxicodependência? Como propõem fomentar e organizar iniciativas de prevenção secundária para diagnóstico precoce de cancro, por exemplo? O que anunciam para fortalecer as infraestruturas? Qual o calendário e quais as prioridades de novas construções hospitalares? Plano para ampliação de cuidados continuados? Dotar as unidades com mais pessoal? Aumentar salários do pessoal? Criar carreiras profissionais atraentes? Assegurar maior dotação orçamental? Assumir o compromisso em não cativar as verbas destinadas à saúde? Reformar a ADSE? Como? Regulamentar a intervenção das unidades privadas? Que responsabilidade imputar aos seguros? Parcerias público-privadas? Novas convenções? Em que sentido?
Primeiro conhecer respostas e depois votar útil.
Francisco George