Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias” de 7 fevereiro 2022
Tendo em atenção os resultados das eleições legislativas, interpretam-se, em termos simples, alguns temas e conceitos considerados oportunos.
- Avaliação da gestão da crise Covid-19: etapa indispensável que deverá ser promovida no fim da Pandemia, sem prejuízo de permanente monitorização. Avaliar é obrigatório. É um exercício transparente que deve ser conduzido por peritos independentes, sem as amarras das lógicas de tomadas de decisão definidas pelas lideranças de partidos, tão habituais em sede de comissões de inquérito no Parlamento. Naturalmente, quem geriu o controlo da Pandemia não poderá autoavaliar a sua própria ação. Nestes termos, no final da atividade epidémica, terão que ser outros a olhar para trás com o apoio de três retrovisores: um para a vertente científica, outro para ajuizar a correção das decisões políticas tomadas pelos diferentes órgãos de soberania e, também, um terceiro dedicado à análise das medidas adotadas na ótica da Ética. Assim sendo, o processo da avaliação tanto poderá ser assumido pela Assembleia da República como pelo Governo. Um Comité Independente encarregar-se-á da sua organização com respeito pelos prazos previamente balizados. Os documentos de trabalho elaborados neste âmbito poderão ser compilados e publicados sob a forma de “Livro Branco”. A sua aprovação terá apenas base científica, sem homologação de natureza política.
- Futuro da Pandemia: ainda não é possível antecipar o fim da Pandemia Covid-19. A presença constante do coronavírus irá representar, a curto prazo, uma fase de endemia. Por outro lado, não é possível prever a eventualidade de uma outra variante poder emergir que, a ocorrer, iria originar nova onda epidémica. Porém, é preciso reconhecer que a população portuguesa está defendida por elevadas taxas de anticorpos, quer em resultado do sucesso da vacinação quer em consequência da circulação do vírus que provocou mais de 2 milhões de infeções. Esta é a equação a ser, novamente, ponderada na Legislatura que agora começa. Serão os deputados e os membros do Governo que terão que assumir a responsabilidade de aprovarem decisões concertadas para prevenção e controlo da crise pandémica. Constata-se, agora, a oportunidade inadiável para aprovar medidas que permitam reforçar a Direção-Geral da Saúde, as unidades regionais de Saúde Pública, bem como o Instituto Ricardo Jorge, incluindo a organização contínua da Reserva Estratégica para Resposta a Emergências (INFARMED) e a mobilização de mais meios destinados ao desenvolvimento do sistema de vigilância laboratorial genómica para monitorização da atividade viral.
- Saúde Pública: área do conhecimento científico que tem como objetivo o prolongamento da vida, saudável e de qualidade, de todos os cidadãos através da aplicação de medidas preventivas e de promoção da saúde organizadas, em parceria, pelo Estado, pela Sociedade Civil e pela População. Para tal, as Leis que a regulam terão que ser revistas, com caráter de prioridade absoluta, a fim de serem criadas condições de legalidade que visem aperfeiçoar a organização de uma rede de Saúde Pública, necessariamente possante, na perspetiva de assegurar proteção e segurança a toda a população. No seio do Serviço Nacional de Saúde, as infraestruturas de Saúde Pública serão uma componente principal no âmbito de respostas eficazes a eventuais emergências que venham a acontecer.
- Titular da Pasta da Saúde: tem a competência de conduzir a política de saúde. A sua equipa integra, habitualmente, dois secretários de Estado. Cabe à Titular da Saúde promover a mobilização de recursos para o desenvolvimento do Programa apresentado ao eleitorado. Será, certamente, a Saúde Pública a estar no centro das atenções. Se bem que, no conjunto, tenha respondido com notável qualidade, terá que ser reformada e revigorada. Deu provas inequívocas de competência, mas deverá ser ainda mais pujante. Mais preparada para planear e atrair meios para controlar futuras emergências. Para ganhar. A primeira lição a extrair da Pandemia Covid-19: colocar a Saúde Pública em posição cimeira.
Francisco George