Constitucionalidade da futura Lei de Emergência Sanitária

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias” 12 fevereiro 2022

A futura Lei de Emergência Sanitária deveria pressupor a limitação do direito à liberdade para possibilitar a prevenção e o controlo de situações que ponham em risco a saúde da população. Para tal, os deputados devem, previamente, promover uma revisão pontual da Constituição.

É uma questão de segurança que não pode ser ignorada pelo Estado nem pela Sociedade.

Exemplifique-se.

Imagine-se o seguinte cenário limite simulado: um doente imigrante, recém-chegado a Braga, vindo de Kinshasa no Congo, adoece subitamente com um quadro de febre alta, dores de cabeça e musculares, seguido de hemorragias. Transportado pelo INEM, é internado no hospital. As análises que faz no laboratório hospitalar e Instituto Ricardo Jorge comprovam o diagnóstico de infeção pelo vírus Ébola. Gera-se grande azáfama à volta dele, médicos e enfermeiros passam, repentinamente, a prestar todos os cuidados vestidos com equipamentos protetores especiais. O doente é de imediato transferido para um quarto de isolamento com baixa pressão que tinha sido planeado para doentes com tuberculose multirresistente.

Ao mesmo tempo, em ambiente de grande agitação provocado pela compreensível ansiedade, o Diretor Clínico telefona para a Diretora-Geral da Saúde que logo a seguir avisa a Ministra. Tomam-se as medidas previstas nos planos de contingência que, anteriormente, tinham sido desenhados, durante as epidemias ocorridas na África Ocidental em 2014 para a eventualidade de um voo aterrar em Portugal com um doente em período de incubação (portanto, sem doença aparente). A Ministra da Saúde, depois de ter contactado o Primeiro Ministro, prepara-se para fazer uma declaração pública.

Antes, porém, inesperadamente, o doente, assustado com o imenso corrupio ao seu redor, declara que decidira sair do quarto do hospital e ir para casa. Insiste que é essa a sua vontade e que nada o fará ficar no hospital.

Perante a imprevista pretensão do doente, gera-se nova confusão. Imenso alvoroço. Os médicos dizem que é impossível e que o doente tem, obrigatoriamente, que ficar internado e isolado. Novo telefonema para a Ministra. Consultam-se juristas e constitucionalistas. São eles que, para espanto de todos, reconhecem que o internamento obrigatório previsto na alínea h), número 3, do artigo 27º da Constituição, é unicamente possível para “portador de anomalia psíquica”, condição que exclui um doente portador de doença infectocontagiosa.

E agora? O que fazer?

Este cenário, ainda que implausível, decorre diretamente da Constituição. Convém recordar que os legisladores constituintes foram eleitos em 25 de abril de 1975, precisamente 49 anos depois da instauração do regime ditatorial que pôs fim à I República ao derrubar o presidente Bernardino Machado, em 1926.

Foram quase 50 anos de repressão permanente. Sem direitos, sem liberdades, nem garantias pessoais. A arbitrariedade de Salazar dava lugar à mais ampla liberdade! Poderá ter sido esta a explicação para os constituintes não terem previsto situações excecionais.

Mas a Constituição tem que ser a base de toda a legislação. Os seus artigos são alicerces da Lei.

Para a Lei de Emergência Sanitária poder restringir a liberdade, quando necessário para impedir a transmissão de doença infeciosa grave, os deputados terão que rever a Constituição. Não será assim?

Francisco George
franciscogeorge@icloud.com

Qual a sua idade?

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias” de 16 fevereiro 2022

Ora, pense na sua idade, mas apenas depois de ler a historieta que a seguir se descreve. Não espere encontrar qualquer semelhança com a idade correspondente à verdadeira. Será um simples exercício mental condimentado por humor. Uma fantasia.

O José e o Manuel são amigos desde crianças. Nasceram no mesmo ano e cresceram em Campo de Ourique. Andaram sempre juntos na escola. Mas, há muito que não se viam e nem tinham tido oportunidade de falar pelo telemóvel.

Por mero acaso, aos 20 anos de idade, em dia primaveril, cruzam-se quando um descia o Chiado e o outro subia. Abraçam-se com visível emoção, sorridentes, manifestam genuína alegria pelo reencontro. O José vira-se para o Manuel e diz-lhe com vigor:

– Ó Manuel, tens que conhecer a minha namorada! É lindíssima! É única! Verás que tenho razão! Morena de olhos verdes! Exótica! Muito meiga! Associa uma rara beleza à inteligência! É um espanto de simpatia! Está no terceiro ano de Medicina! Tens que a conhecer! Sem demoras!

– Já estou ansioso por conhecê-la, respondeu o Manuel.

Os mesmos amigos, que há muito não se viam, encontram-se, de novo, aos 40 anos. Estavam em filas distintas à espera de chegarem à bilheteira dos cinemas do Corte Inglês. Abraçam-se, comemoram ali mesmo o encontro, fazem uma festa, falam tão alto que até assustaram as outras pessoas por perto. Eis senão quando, diz o José para o Manuel:

– Ó Manuel, ainda bem que te vejo, estava há meses para te telefonar, era para te dizer que sei de um novo restaurante. Que classe! No mínimo deverá ganhar três estrelas Michelin! Ambiente único! As mesas perfeitas! Design irrepreensível! Moderno! Cores agradáveis! Tudo a condizer! Iluminação quente! Lareira a lenha, vê lá tu! Até se ouve crepitar! Tem, também, um pátio magnífico! Os empregados são todos muito atenciosos, mas não exageram. Os pratos do dia são excecionais! As entradas superam as expectativas! Nem fales das sobremesas! Carta de vinhos completíssima! Deverás ir sem demoras! Não podes falhar!

– Já estou ansioso por conhecer essa maravilha, respondeu o amigo.

Anos mais tarde, também sem planos previamente combinados, encontram-se, inesperadamente, na sala da vacinação montada à pressa na Cidade Universitária para fazerem a quarta dose da vacinação contra a nova variante Ómega da Covid-19. Já tinham 60 anos de idade. Cumprimentam-se com a habitual exuberância. Grande satisfação pelo feliz encontro para poderem matar saudades. Na ocasião, espontaneamente, diz o José para o Manuel:

– Ó Manuel, sei de um médico! Tens que lá ir! Um especialista a sério! Um tipo sai da consulta dele logo diferente! Parece outro! Desaparecem os problemas! Não deve haver outro pelas redondezas!  Diria mesmo que é uma eminência! Vê lá tu que até tem acordo com ADSE e seguros. A marcação feita online é facílima!

– Já estou ansioso por ir à consulta dele, disse o Manuel em tom decisivo, para depois, arrependido, acrescentar:

– Ó José, olha que o meu médico de família da minha Unidade de Saúde Familiar também é magnífico. Ele, enfermeira e pessoal são excelentes!

Moral da história:

A data indicada no Cartão de Cidadão pode não ser a certa! As idades mais marcantes na vida dos homens são três: a das mulheres na juventude; a dos restaurantes na idade adulta; e, por fim, a dos médicos antes do começo do envelhecimento inadiável.

Francisco George

Bactérias & Vírus, Elefantes & Formigas

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias” de 9 fevereiro 2022

Para descrever agentes infeciosos tão diferentes como bactérias e vírus, a título meramente pedagógico, começa-se por resumir a célebre fábula do elefante e da formiga que, apressadamente, caminhavam, lado a lado, em plena savana africana: Eis senão quando, já no fim da estrada de terra batida, antes de chegarem ao lago para onde se dirigiam, a formiga olha para trás e diz para o elefante:
– Oh Elefante, repara na poeira que nós os dois levantámos!

Serve a historieta para retirar como lição moral que a estranha exclamação da formiga, se bem que hilariante, era verdadeira. Tinha toda a razão, visto que eram os dois que estavam implicados na formação da imensa poeirada. Os dois, sublinha-se, apesar das proporções causais serem muito distintas!

Ora, as bactérias e os vírus são, ambos, agentes patogénicos capazes de provocarem infeções e doenças. Salvo os exageros da comparação com a narrativa acima contada, a bactéria seria comparável ao elefante e o vírus à formiga, atendendo às respetivas dimensões, tão acentuadamente diferentes.
Precise-se a distinção.

– Uma bactéria é um ser vivo, pertencente ao Reino Vegetal, que tem parede celular, núcleo e uma multiplicidade de minúsculos órgãos que asseguram a sua vitalidade, desenvolvimento e multiplicação (a bactéria divide-se por 2, 4, 8, 16, 32, 64 …).

A natureza patogénica das bactérias, isto é, a capacidade de poderem provocar doenças, foi descoberta pelo cientista alemão Robert Koch ao demonstrar, em 1877, que o carbúnculo era originado pelo Bacillus anthracis (o célebre anthrax amplamente mediatizado depois do 11 Setembro). Foi, assim, a primeira bactéria associada diretamente a uma determinada doença. Marcou o começo da Microbiologia. Desde então, sucederam-se investigações que viriam a comprovar a causa bacteriana de muitas outras doenças: tuberculose, abcessos, pneumonia, difteria, tétano, tosse convulsa, brucelose, cólera, peste, febre tifoide, certas intoxicações alimentares, meningite meningocócica ou pneumocócica, etc.
As bactérias são visíveis pela microscopia ótica e têm a característica comum de poderem ser tratadas ou curadas com antibióticos.

– Os vírus não têm vida própria. Ao contrário das bactérias, não consomem energia, não têm metabolismo, não se multiplicam. A replicação, causadora de infeção, ocorre depois de penetrarem nas células do hospedeiro.
São partículas, praticamente inertes, que devido às dimensões tão acentuadamente diminutas atravessam os poros de filtros de porcelana (enquanto as bactérias são retidas). Curiosamente, este atributo foi demonstrado pela primeira vez com o vírus da gripe, em Londres, durante uma epidemia do Inverno de 1933. As pesquisas com furões conduzidas pelo médico inglês Wilson Smith ficaram célebres porque evidenciaram, não só a origem viral da gripe e o reduzido diâmetro do vírus, como também a capacidade de originar doença em seres humanos e, também, em animais. Em média, estes vírus medem 100 nanómetros (equivalente a 10 mil vezes mais pequeno do que 1 milímetro). Por isso, apenas a microscopia eletrónica e os novos métodos de biologia molecular podem evidenciar e classificar os vírus.

As infeções e doenças virais são, tal como as bacterianas, igualmente, muito frequentes na comunidade. Como regra, provocam situações agudas, mas, em determinas situações, podem evoluir para a cronicidade.

Para além da gripe, todos os portugueses conhecem numerosas doenças causadas por vírus: infeções respiratórias agudas, poliomielite aguda (também designada por paralisia infantil), sarampo, papeira, rubéola, varicela, herpes, papiloma, SIDA, doença do ébola, dengue, doença do vírus Zika, febre amarela e, agora, Covid-19, entre muitas outras infeções.

Apesar dos antibióticos não terem qualquer efeito terapêutico nas doenças provocadas por vírus, nos últimos 40 anos foram introduzidas novas moléculas antivirais com atividade comprovadamente eficaz, primeiro, no tratamento da SIDA e muito recentemente, já em 2022, para a Covid-19 (Paxlovid, por exemplo, entre outros medicamentos).

Francisco George

Dicionário pós-eleitoral

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias” de 7 fevereiro 2022

Tendo em atenção os resultados das eleições legislativas, interpretam-se, em termos simples, alguns temas e conceitos considerados oportunos.

  • Avaliação da gestão da crise Covid-19: etapa indispensável que deverá ser promovida no fim da Pandemia, sem prejuízo de permanente monitorização. Avaliar é obrigatório. É um exercício transparente que deve ser conduzido por peritos independentes, sem as amarras das lógicas de tomadas de decisão definidas pelas lideranças de partidos, tão habituais em sede de comissões de inquérito no Parlamento. Naturalmente, quem geriu o controlo da Pandemia não poderá autoavaliar a sua própria ação. Nestes termos, no final da atividade epidémica, terão que ser outros a olhar para trás com o apoio de três retrovisores: um para a vertente científica, outro para ajuizar a correção das decisões políticas tomadas pelos diferentes órgãos de soberania e, também, um terceiro dedicado à análise das medidas adotadas na ótica da Ética. Assim sendo, o processo da avaliação tanto poderá ser assumido pela Assembleia da República como pelo Governo. Um Comité Independente encarregar-se-á da sua organização com respeito pelos prazos previamente balizados. Os documentos de trabalho elaborados neste âmbito poderão ser compilados e publicados sob a forma de “Livro Branco”. A sua aprovação terá apenas base científica, sem homologação de natureza política.
  • Futuro da Pandemia: ainda não é possível antecipar o fim da Pandemia Covid-19. A presença constante do coronavírus irá representar, a curto prazo, uma fase de endemia. Por outro lado, não é possível prever a eventualidade de uma outra variante poder emergir que, a ocorrer, iria originar nova onda epidémica. Porém, é preciso reconhecer que a população portuguesa está defendida por elevadas taxas de anticorpos, quer em resultado do sucesso da vacinação quer em consequência da circulação do vírus que provocou mais de 2 milhões de infeções. Esta é a equação a ser, novamente, ponderada na Legislatura que agora começa. Serão os deputados e os membros do Governo que terão que assumir a responsabilidade de aprovarem decisões concertadas para prevenção e controlo da crise pandémica. Constata-se, agora, a oportunidade inadiável para aprovar medidas que permitam reforçar a Direção-Geral da Saúde, as unidades regionais de Saúde Pública, bem como o Instituto Ricardo Jorge, incluindo a organização contínua da Reserva Estratégica para Resposta a Emergências (INFARMED) e a mobilização de mais meios destinados ao desenvolvimento do sistema de vigilância laboratorial genómica para monitorização da atividade viral.
  • Saúde Pública: área do conhecimento científico que tem como objetivo o prolongamento da vida, saudável e de qualidade, de todos os cidadãos através da aplicação de medidas preventivas e de promoção da saúde organizadas, em parceria, pelo Estado, pela Sociedade Civil e pela População. Para tal, as Leis que a regulam terão que ser revistas, com caráter de prioridade absoluta, a fim de serem criadas condições de legalidade que visem aperfeiçoar a organização de uma rede de Saúde Pública, necessariamente possante, na perspetiva de assegurar proteção e segurança a toda a população. No seio do Serviço Nacional de Saúde, as infraestruturas de Saúde Pública serão uma componente principal no âmbito de respostas eficazes a eventuais emergências que venham a acontecer.
  • Titular da Pasta da Saúde: tem a competência de conduzir a política de saúde. A sua equipa integra, habitualmente, dois secretários de Estado. Cabe à Titular da Saúde promover a mobilização de recursos para o desenvolvimento do Programa apresentado ao eleitorado. Será, certamente, a Saúde Pública a estar no centro das atenções. Se bem que, no conjunto, tenha respondido com notável qualidade, terá que ser reformada e revigorada. Deu provas inequívocas de competência, mas deverá ser ainda mais pujante. Mais preparada para planear e atrair meios para controlar futuras emergências. Para ganhar. A primeira lição a extrair da Pandemia Covid-19: colocar a Saúde Pública em posição cimeira.

Francisco George

Dicionário para as Eleições

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias” de 26 janeiro 2022

Atendendo à iminência de eleições, interpretam-se, em termos populares, algumas expressões utilizadas.

  • Comunicação de risco: processo de grande relevância que visa informar a população sobre os riscos a que está exposta, bem como sobre as medidas de gestão tomadas para prevenção e controlo. A sua credibilidade depende da rapidez, clareza, coerência, consistência e verdade absoluta. A comunicação eficaz sobre a Covid-19 é indispensável.
  • Covid-19: designação abreviada construída a partir da expressão inglesa Coronavirus Disease (doença do coronavírus). A terminação 19 corresponde ao ano da identificação da doença, em 2019.
  • Democracia: sistema de organização política baseado no princípio do poder da população em escolher livremente o Governo. O regime democrático da organização de um Estado foi introduzido na Antiguidade pelo filósofo grego Clístenes no ano 508 antes de Cristo (mas, em Portugal, apenas em 1822).
  • Direita e Esquerda: demarcações políticas criadas durante a Revolução Francesa de 1789, uma vez que nas sessões parlamentares os aristocratas, defensores do Antigo Regime, estavam sentados à direita do presidente.
  • Eleições: foram livres, pela primeira vez, em 1975, para a Assembleia Constituinte, se bem que instituídas, antes, mas com limitações, durante a Monarquia Constitucional, I República e Estado Novo. A Constituição estipula que “o exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico” (Artigo 49º).
  • Endemia: situação, em Saúde Pública, caracterizada pela presença constante de um agente infecioso ou doença em certa população. Por exemplo, o paludismo é endémico na Guiné-Bissau.
  • Epidemia: identificação de um agente ou doença humana com frequência acima da esperada em determinada região, para aquela época do ano. A Covid-19 começou por emergir como epidemia, na China.
  • Maioria absoluta: corresponde à eleição de, pelo menos, 116 deputados. Ao invés da maioria plural, a maioria absoluta pode enfraquecer o poder de fiscalização do Parlamento em relação ao Governo.
  • Negacionista: cidadão que exprime opiniões sem fundamento científico e que nega a existência de factos ou conceitos indiscutíveis no plano experimental. A título de exemplo, é negacionista quem não aceita a realidade da atividade viral da Covid-19 ou quem não reconhece a proteção conferida pelas vacinas.
  • Pandemia: designação dada a uma epidemia que se propaga, simultaneamente, em diferentes continentes. Ao contrário do que aconteceu na Pandemia de Gripe de 1918, hoje, a rapidez de propagação é devida ao tráfego aéreo que liga, no mesmo dia, cidades em todo o mundo.
  • Variante: resulta do conjunto de mutações (alterações) do vírus durante a fase de replicação. As sucessivas variantes são designadas por letras do alfabeto grego.
  • Vírus: agentes infeciosos de dimensão diminuta que podem causar doença em seres humanos, animais ou plantas. Os vírus são partículas sem vida própria, inertes, que não consomem energia, que não têm metabolismo e que não se reproduzem. Depois de penetrarem em células vivas de hospedeiros originam novas cópias (réplicas). O diâmetro de um vírus pode variar entre 20 a 400 nanómetros (um nanómetro é um milhão de vezes inferior ao milímetro). Em média, o vírus da Covid-19 pode medir 100 nanómetros (equivalente a 10 mil vezes mais pequeno do que um milímetro).
  • Voto: decisão, sábia, do cidadão que participa na eleição, em oposição à abstenção, apesar de eventuais dúvidas poderem existir sobre a sua oportunidade. Cada voto na urna contribui para diluir os outros boletins ligados a partidos radicais ou tóxicos para a Democracia. Muitos bons diluem os maus. O voto foi uma conquista necessária ao desenvolvimento social. O voto útil escolhe, como opção inteligente, um partido defensor da tolerância (sendo intolerante com o extremismo). Votar útil deve ter em conta o número de deputados a eleger pelo respetivo círculo. Por outro lado, o abstencionista, ao recusar votar, perde, naturalmente, o direito moral de se pronunciar sobre questões políticas.

Francisco George

Saúde dos Povos e do Planeta

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias” de 19 janeiro 2022

A relação existente entre a Saúde da População e o Ambiente foi há muito identificada, analisada, comprovada e descrita com indiscutível fundamentação científica. Reciprocidade inquestionável. O primeiro trabalho escrito sobre o tema terá sido o “Tratado da Conservação da Saúde dos Povos” que o médico português Ribeiro Sanches (1699-1783) publicou em 1756. Fugido à Inquisição, Sanches editou, em Paris, o seu célebre “Tratado” que é, muito justamente, considerado obra precursora em Saúde Pública.

Passados 100 anos da publicação de Sanches, o médico inglês John Snow (1813-1858) demonstrou que a cólera, em 1856, no contexto da epidemia de Londres, era transmitida pela água de abastecimento captada no rio Tamisa a jusante dos esgotos aí lançados. Desde então, os planos para construir infraestruturas de saneamento básico ganharam novo interesse, particularmente nos centros urbanos da Europa.

Apesar do reconhecimento que essas infraestruturas estão associadas à promoção da Saúde Pública, por exemplo, ao assegurar a qualidade da água destinada a consumo humano, Portugal ficou para trás. Muito para trás. Tanto no tempo dos Braganças, como depois, durante a I República ou o Estado Novo, o valor das obras públicas para a conservação da saúde foi constantemente ignorado. Neste domínio, como em tantos outros, foi 1974 a marcar a distinção entre o tempo antes e o tempo depois.

A partir daí, é o próprio País que se atualiza progressivamente. Governo, câmaras municipais e juntas de freguesia mobilizam engenheiros, arquitetos e empreiteiros de construção civil. Nas cidades, vilas e aldeias sucedem-se grandes obras quer para construírem sistemas de aprovisionamento de água potável e de esgotos quer, também, de recolha e tratamento de resíduos sólidos. Portugal avança no sentido do desenvolvimento sanitário. Há mais cuidado com a preservação ambiental. As doenças infeciosas de transmissão hídrica (de natureza bacteriana ou viral) são prevenidas e controladas. A cólera e a hepatite A, bem conhecidas de todos os portugueses até 1977, deixam de representar problemas em Saúde Pública como anteriormente acontecia.

A poluição ambiental (solo, água e atmosfera) é, finalmente, reconhecida como ameaça séria. O Estado, então, aprova novas leis e cria departamentos especializados em preservação do ambiente.

Simultaneamente, a nível mundial, manifestam-se preocupações sobre os efeitos das alterações climáticas. Exigem-se novos combates e novas medidas para proteção de pessoas e do Planeta.

Observe-se.

É a ação humana, em especial ao longo do século XX, que está na origem da emissão para a atmosfera de gases de efeito estufa (dióxido de carbono, metano…), causadores da transição climática, traduzida pelo aquecimento da Terra.

Imagine-se, como mero exercício intelectual, como seria, em 1900, o ambiente de uma qualquer capital europeia circundada por áreas suburbanas. Imagine-se, logo a seguir, como essa mesma cidade era no ano 2000. Notem-se as alterações dos dois retratos da própria cidade separados somente por 100 anos. As diferenças em número e densidade de unidades fabris, emissão de gases poluentes, combustão de motores alimentada por combustíveis fosseis, tráfego automóvel, transportes públicos, de mercadorias e transportes marítimos de carga ou de turismo e de aviões que aterram e descolam de aeroportos ao redor do centro urbano.

Repare-se, igualmente, que os cientistas estimam que a formação da Terra ocorreu há mais de quatro mil milhões de anos (4 000 000 000), mas que o exercício acima proposto focou a transformação do modo de vida de uma cidade em cem anos (100).

Transição climática poderá ter sempre existido ao longo de 4 mil milhões de anos. Mas, agora, nos últimos 100 anos, há um novo problema, provocado pelo Homem, expresso pela aceleração do processo de transição do clima de crescente aquecimento.

A questão ecológica que se coloca é tudo fazer para desacelerar a transição climática na perspetiva da conservação do Planeta e de quem o habita.   

Francisco George

Saber Comunicar

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias” de 14 janeiro 2022

O médico de família, ao atender um doente, começa por elaborar a sua “história clínica” que tem um itinerário idêntico em todas as situações. Primeiro é o próprio doente que começa por relatar pormenorizadamente o início e características das queixas que motivaram a marcação da consulta; a seguir é o médico que recolhe as respostas às perguntas que formula sobre doenças anteriores e comportamentos, bem como sobre antecedentes familiares. A fase seguinte resulta da observação que inclui auscultação cardíaca e pulmonar, palpação abdominal, pulso, medição da tensão arterial e exames complementares. No final, o médico chega à presunção de diagnóstico e prescreve a medicação que julga pertinente. Termina ao transmitir, com clareza, as recomendações e conselhos que o seu doente deve ter em conta para melhorar. Obrigatório saber comunicar em clínica.

Em Medicina Interna é sempre assim. Sucessivas etapas são percorridas, em regra pela ordem indicada, até à solução do problema, sem excluir a monitorização dos efeitos da terapêutica indicada.

Em Medicina Comunitária (isto é, em Saúde Pública) a metodologia é, curiosamente, semelhante. O tradicional binómio médico-doente é trocado pela relação equipa-população. O papel de médico é, agora, desempenhado por uma equipa multidisciplinar e o doente é substituído pela população que integra determinada comunidade, região ou país. Portanto, um binómio mais vasto, visto que em lugar da saúde de uma pessoa, a ação é focada em relação à saúde de toda a população. É um processo organizado, esquematicamente, em três etapas interligadas: análise de risco, gestão de risco e comunicação de risco. Um percurso trifásico que tem como fim identificar, evitar, reduzir ou eliminar riscos para a população. A primeira etapa tem por base a descrição da situação na perspetiva da identificação e caracterização da ocorrência de fenómenos capazes de representarem riscos para a saúde pública (tanto na dimensão qualitativa como quantitativa). A segunda e terceira fases são, receptivamente a gestão de medidas de prevenção e a comunicação.

A exposição de uma população a riscos terá que ser devidamente comunicada. Constitui a oportunidade decisiva para alcançar resultados positivos na sequência das medidas adotadas para controlar o problema. Terá, para tal, que submeter-se a princípios e regras que assegurem informação clara e percetível para mobilizar a participação da população. A informação para ser socialmente aceite terá que ser emitida por fonte credível e ser baseada em comprovação científica. Comunicada rapidamente, mas de forma oportuna, coerente e consistente. Verdade incontestável. Transparência absoluta. Credibilidade irrepreensível. Primeiro os pares e logo a seguir a Imprensa.

A atividade viral evolui. A leitura da situação epidémica em janeiro de 2020 é distinta da verificada em 2021 e muito diferente da que ocorre em 2022. Mudanças constantes. Pelo lado do vírus surgem novas mutações e por parte das pessoas a proteção por anticorpos circulantes também muda quer em função da infeção quer da cobertura vacinal.

Em Portugal, durante os dois anos das diferentes ondas da Pandemia Covid-19, mesmo apesar de não terem terminado, já é possível concluir que aconteceram desacertos e inexatidões de comunicação, em particular sobre a vacinação em geral e em crianças em particular.

No panorama nacional, todos têm opiniões e todos falam. Mais ribalta para os que, preferencialmente, contrariam quem antes se pronunciou.

Sucedem-se novos conhecimentos. Antigos temas, apropriados há meses atrás, perdem atualização.

Frequente confusão de papeis. Políticos falam de assuntos científicos. Em sentido contrário, aparecem especialistas em ciências da saúde a anunciar questões políticas.

Gerar confiança impõe, antes de tudo, saber comunicar. Concertar conceitos e afinar holofotes. Comunicadores competentes. Conhecedores.

Obrigatório saber comunicar em Saúde Pública.

Francisco George

Votar útil (II)

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias” de 7 janeiro 2022

À semelhança do artigo anterior dedicado ao fenómeno do envelhecimento da população em Portugal, importa, agora, perceber quais são as propostas programáticas que os diferentes partidos apresentam para a Saúde, visto que contribuem, também, para a decisão em votar com utilidade nas eleições legislativas.

Como todos reconhecerão, a Saúde, nas dimensões individual, familiar ou comunitária, está relacionada com diversos níveis de intervenção e, em termos de governo, associada às políticas de múltiplos sectores do Estado, bem como à ação gerida pelas autarquias locais.

Cada cidadão tem direito à saúde, mas, igualmente, o dever de colaborar, tal como estipula a Constituição da República. É importante que assim seja. Estimular e assegurar a participação da população, antes de mais. A Sociedade Civil (considerada como componente entre a população e a administração central) desempenha uma missão específica, insubstituível, no processo de promoção da saúde, nomeadamente através de iniciativas conduzidas por organizações não-governamentais. No que se refere à governação, são as respetivas estratégias, aprovadas e desenvolvidas pelos ministérios, que influenciam a saúde pública. Por outras palavras, a Saúde é consequência de determinantes (comportamentais e sociais) ligadas às políticas integradas e equilibradas que atravessam todos os departamentos governamentais, nomeadamente a economia, a indústria, comércio, segurança social, a educação, ambiente, transportes e a agricultura, além do Ministério da Saúde.

Hoje, ninguém duvida que a prosperidade do País é condição primeira para garantir a Saúde e vice-versa.

Assim sendo, as estratégias partidárias devem anunciar e clarificar as propostas concretas para cada componente do Sistema e, muito em particular para o Serviço Nacional de Saúde, construído desde 1979 no quadro do Estado Social erguido pelo regime constitucional de 1976.

Médicos, enfermeiros e outros especialistas devem ter condições de trabalho com a dignidade exigida em outros países da Europa. Não é compreensível que especialistas formados em Portugal exerçam a profissão no estrangeiro. Não é aceitável. Este é um assunto que, de certa forma, assume uma dimensão ética que não pode ser ignorada. Aos enfermeiros exige-se a mesma leitura.

A organização do Serviço Nacional de Saúde não pode parar no tempo. As unidades de saúde familiar devem evoluir em formatos que satisfaçam as necessidades das populações, bem como as carreiras de quem lá trabalha. A rede hospitalar terá que estar equipada para respostas eficazes e ter em atenção a inovação.

Já as unidades de saúde pública não poderão funcionar no modelo tradicional de carência de meios. Aliás, se há lições a tirar da Pandemia Covid-19 a primeira será certamente a relacionada com a necessidade premente em fortalecer os serviços de Saúde Pública. A sua reforma foi, desde há muito, anunciada por sucessivos governos e sempre adiada. Assumir a responsabilidade política por nova legislação é importante. Inadiável.

Sobre o tema, formulam-se interrogações oportunas:

Quais os programas partidários que defendem a prioridade à promoção da saúde e à prevenção das doenças? Quais as propostas para a Saúde Mental? Alcoolismo? Toxicodependência? Como propõem fomentar e organizar iniciativas de prevenção secundária para diagnóstico precoce de cancro, por exemplo? O que anunciam para fortalecer as infraestruturas? Qual o calendário e quais as prioridades de novas construções hospitalares? Plano para ampliação de cuidados continuados? Dotar as unidades com mais pessoal? Aumentar salários do pessoal? Criar carreiras profissionais atraentes? Assegurar maior dotação orçamental? Assumir o compromisso em não cativar as verbas destinadas à saúde? Reformar a ADSE? Como? Regulamentar a intervenção das unidades privadas? Que responsabilidade imputar aos seguros? Parcerias público-privadas? Novas convenções? Em que sentido?

Primeiro conhecer respostas e depois votar útil.

Francisco George

Votar útil (I)

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias” de 31 dezembro 2021

Em ambiente democrático, os eleitores têm que escolher o sentido de voto em função de propostas programáticas, consistentes, apresentadas por cada um dos diferentes partidos que se candidatam às próximas eleições legislativas. Porém, nem sempre assim acontece. Alguns serão guiados pela fidelidade a voto anterior e preferem não mudar de partido. Outros, poderão ser permeáveis à influência de familiares ou de amigos ou ao emblema partidário. Também os debates emitidos pelos órgãos de comunicação social contarão para a decisão junto da urna. A imagem dos próprios candidatos quer de popularidade ou de integridade é, igualmente, contabilizada. Outros fatores irão pesar na apreciação de cada cidadão.

Agora, há novas equações. Há mais partidos. Candidaturas que multiplicam as opções possíveis nos diversos espectros da política. À Esquerda e à Direita. Justiça social, primeiro.

O Partido que no seguimento de eleições anteriores formou Governo terá que prestar contas das promessas que antes formulara. Resultados alcançados. Mas, terá que enumerar as ideias para o futuro. Justifica para trás e propõe para diante.

O mais importante, aquilo que realmente deve concorrer para a convicção da utilidade do voto de cada eleitor, será analisar e comparar propostas políticas apresentadas por cada Partido. Para tal, há que apurar as distinções das políticas que incidam em determinados departamentos do Estado e perceber o significado que podem representar no processo da opção de voto.

Sem ignorar o momento propício para a clarificação de todas as propostas, nomeadamente para a Saúde, Educação, Segurança Social, Justiça, Ambiente, além de outras, aponta-se, a título de exemplo major, a política demográfica e as iniciativas a expor por cada Partido.

O eleitor examina a importância relativa que o assunto do envelhecimento da população ocupa, em termos de prioridade, no conjunto de propostas eleitorais. Isto é, avalia se o problema do duplo envelhecimento é devidamente reconhecido como ameaça real para Portugal. Como se sabe, esta questão, como o nome indica, é consequência de menor natalidade, traduzida pela redução proporcional de jovens até aos 15 anos de idade, associada, à maior percentagem de residentes com 65 ou mais anos. A clássica “pirâmide” passou a ter forma envelhecida na base e no topo (menos jovens e mais idosos, daí a designação de duplo).

A natalidade atingiu um nível muito baixo, apesar da contribuição benéfica de mães estrangeiras imigrantes (12 % do total de nascimentos). O saldo natural continua negativo: ano após ano, o número de crianças nascidas é inferior aos óbitos registados.

A fecundidade é muito reduzida e alarmante. Os nascimentos não asseguram o futuro (14 filhos por cada 10 mulheres, em lugar de 21 para garantir a continuidade de gerações).

Outra preocupação, é a idade média das mães referente ao nascimento de um filho ser cada vez mais alta (31,6 anos de idade).

O que fazer, então, para inverter as atuais tendências da natalidade e fecundidade? Que medidas integradas devem ser introduzidas nas políticas públicas? Abonos às mães vulneráveis? A todas? Compensações fiscais? Abrangentes, tanto em sede de IRS, como para quem está isento de IRS? Premiar os nascimentos em geral ou, em especial, de forma crescente a partir do segundo filho? Introduzir o princípio da discriminação positiva para mães e famílias de baixos rendimentos? Via verde de acesso a creches? Como diminuir a idade de mulheres grávidas? Oportunidade para intensificar a comunicação e educação sobre a fisiologia da gravidez e educação sexual?

Já sobre a população idosa as medidas a propor por cada Partido terão, identicamente, grande peso na decisão de votar. A idade biológica não coincide, quase sempre, com a capacidade produtiva dos cidadãos. Quais as estratégias para promoção do envelhecimento ativo?

A transição demográfica não pode ser ignorada. Exige novas políticas inadiáveis.

Francisco George

Vacinar & Proteger (II)

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias” de 24 dezembro 2021

Em Portugal, tal como sucede em outros Estados Membros da União Europeia, a introdução de uma nova vacina impõe imenso rigor quer pela própria Indústria Farmacêutica quer pelas Entidades Reguladoras.  Exatidão como primeira regra. Segurança absoluta. Compreende-se que assim seja visto que a vacina tem como fim prevenir doenças em pessoas sem essa doença. Não faria qualquer sentido que eventuais efeitos secundários colocassem em risco a saúde de quem é vacinado. Por isso, a demonstração da eficácia e segurança das vacinas é ainda mais exigente do que a necessária para autorizar a colocação no mercado de novos medicamentos. São competências exclusivas da agência europeia do medicamento (EMA) e, a nível nacional do INFARMED.

Neste âmbito, importa conhecer e, sobretudo, entender os resultados dos estudos de risco-benefício, na perspetiva de serem socialmente aceites. Para tal, terão que ser apresentados publicamente de forma simples. Em síntese, bem descritos e de modo acessível à generalidade da população. A este respeito, realce-se que a comunicação deve ser rápida e consistente, emitida por fonte geradora de credibilidade inquestionável.

Recentemente, a propósito da vacinação contra a Covid-19, em geral e em particular em crianças com idades entre os 5-12 anos, esses princípios não foram inteiramente observados. Comentadores políticos e líderes de partidos, nesta matéria, nem sempre respeitaram o interesse público ao colocarem em dúvida a fundamentação à tomada de decisão. Algumas vezes falam do que não percebem e com manifesta falta de isenção em prejuízo para a Saúde Pública. Juntam ignorância à demagogia que, por falta de coerência científica, podem originar hesitações aos pais e mães sobre a importância da vacinação dos filhos. Quase se instalou um clima de incerteza.

A comunicação sobre assuntos relacionados com a saúde deve ser precisa e cuidada. Deve ter como finalidade elucidar a população sobre os benefícios em vacinar crianças, uma vez que são muito superiores aos riscos.

O exemplo da balança de dois pratos ajuda a clarificar a metodologia da análise risco-benefício sobre a bónus em vacinar o grupo etário 5-12. Num prato, enumeram-se (calculam-se) os riscos que os ensaios clínicos evidenciaram e no outro o conjunto dos benefícios que a vacinação assegura. Aqueles demostraram ser irrelevantes quando comparados com os ganhos traduzidos pela redução de doença, de hospitalizações e de casos graves que, a somar aos resultados pedagógicos e psico-sociais, colocam a decisão indiscutível pelos benefícios que a vacinação garante. Aliás, não seria sensato deixar de proteger 640 mil crianças e facilitar, assim, a circulação do vírus num grupo populacional sem defesas.

Como se escreveu em texto anterior, a vacinação protege, visto que previne casos graves de Covid-19, reduz a probabilidade de morte causada pela doença, para além de outros benefícios para as crianças, em particular nos planos emocional e escolar.

Se o vírus muda, a vacina terá também que mudar. É isso mesmo que sucede com o vírus da gripe e com a respetiva vacina que nunca é igual à do ano anterior, uma vez que tem composição diferente todos os anos (a atividade gripal está associada às semanas frias do ano em cada Hemisfério).

Como o coronavírus não tem essa característica tão dependente da sazonalidade, a questão da vacina para a Covid-19 poderá estar adaptada às sucessivas mutações que ocorrem de forma imprevisível e não relacionadas com a estação do ano.

Adaptar a vacina às variantes será o rumo a seguir.

Uma, duas, três, quatro, n doses necessárias para assegurar proteção, desde que essa necessidade seja ditada por razões estrita e comprovadamente científicas.

Francisco George
Ex Director-Geral da Saúde
Dezembro 2021