Autor: placidot

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias”
17 setembro 2025

SOBRE RESPONSABILIDADE DE UMA TRAGÉDIA EM LISBOA

A recente Tragédia da Glória fez-me reviver um outro grande desastre em Lisboa que tem sido pouco citado. Refiro-me à queda da cobertura das plataformas na chegada dos comboios da linha de Cascais, na Estação Ferroviária do Cais do Sodré, que acompanhei porque meu Pai era um dos médicos que então trabalhava no Banco de São José dos Hospitais Civis de Lisboa. No dia seguinte, já em casa, relatou à família o terrível acidente, que nunca mais esqueci. Foi uma lição de responsabilidade. Apesar de ser ainda jovem, tinha 15 anos de idade, compreendi que aquela calamidade não poderia ter ocorrido. Mesmo nunca. Não foi um tremor de terra, nem uma tempestade, nem um raio caído do céu que fez ruir os tetos do terminal dos comboios. Foram, isso sim, confirmadamente, erros de cálculos de engenharia, deficiências na construção e fiscalização imperfeita da obra.

Lembro-me das explicações de meu Pai sobre os cuidados de socorro que foram prestados, marcados pela precariedade de meios disponíveis naquele tempo. Foi uma situação trágica. Pouco passava das 4 horas da tarde, do dia 28 de Maio de 1963, quando as pessoas que saíam das carruagens do comboio que acabara de chegar ficaram soterradas pela cobertura de betão que cedeu repentinamente, tendo desabado em cima dos passageiros, provocando 49 mortos e 69 feridos.

Na capital, como no resto do país, as ambulâncias existentes eram poucas. Nessa época, à falta do 112 e do INEM, havia o costume de levar doentes e feridos para o hospital em automóveis privados que a acelerar buzinavam sem parar e que tinham um lenço branco pendurado na janela do carro, a assinalar a emergência. Nesse dia assim sucedeu. Gerou-se uma imensa confusão no centro da capital. A pressão no Serviço de Urgência era desmedida.

Foi o célebre engenheiro Edgar Cardoso que concluiu que a culpa do acidente tinha sido do projetista, o que viria a justificar o direito à indeminização das vítimas e familiares dos mortos e as sanções aos construtores da empreitada.

No Governo de Salazar, o Presidente da Câmara de Lisboa era por ele mesmo escolhido e nomeado sem ser eleito pela população. Aliás, o próprio Presidente do Conselho também nunca foi eleito, motivo pelo qual nesse tempo não se mencionava a questão da responsabilidade política. Não se falava de política. Os governantes ignoravam questões de Ética.

Agora é diferente. Sem causas atribuídas a desastres naturais, as infraestruturas geridas pelas instituições públicas não podem falhar. Não podem ruir. Por isso, há responsáveis, incluindo, inevitavelmente, a nível político.

Francisco George
franciscogeorge@icloud.com
(escreve à quarta-feira)

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias”
10 setembro 2025

SOBRE A LEI DA SAÚDE PÚBLICA

As leis inadequadas, incluindo as normas constitucionais, podem e devem ser modificadas. Afinal, é uma questão de vontade política tomada em função das necessidades. É um processo que envolve o Governo e a Assembleia e, a seguir o Presidente da República para fins de promulgação. Assim acontece, quase sempre, quando não há qualquer contrariedade constitucional.

Nos dias de hoje, desde a Primavera de 2020 e depois de todos nós termos sido abalados pelas vagas da Pandemia COVID-19, percebemos, afinal, que a nossa Constituição não permite a adoção de medidas preventivas essenciais para evitar a propagação de certas infeções. Por essa razão, durante a fase de intensa atividade da Pandemia, foi preciso suspender direitos, liberdades e garantias pessoais. Por isso, os bloqueios constitucionais tiveram que ser ultrapassados durante essas semanas, visto que o controlo da Pandemia exigia a suspensão de direitos à liberdade. Para tal, foram declarados sucessivos estados de emergência.

Na altura, muitas vezes, foi preciso colocar os doentes infetados em quarentena ou interna-los ou, ainda, organizar cercas sanitárias para impedir a livre mobilidade, na perspetiva de impedir a transmissão de novos casos da infeção.

Incompreensivelmente, a norma da Constituição que impede a adoção da quarentena, nunca foi modernizada no sentido do interesse da saúde pública. É tempo para terminar a inércia manifestada pelos diferentes grupos parlamentares da Assembleia da República.

Preciso.

Como exercício imaginário, pensemos, como cenário hipotético, que uma pessoa, aparentemente saudável, aterra no aeroporto de Lisboa proveniente de uma região afetada por uma epidemia de Ébola. Uma semana antes de embarcar no avião tinha estado em contacto próximo com um amigo seu que estava doente e que viria a morrer poucos depois com um quadro hemorrágico grave. O viajante em causa, já em Portugal, volvida uma semana, adoece com sintomas sugestivos de infeção pelo vírus ébola. Já no serviço de urgência do hospital o médico que o observou coloca a presunção diagnóstica de ébola e decide pelo isolamento rigoroso e internamento em quarto de pressão negativa. Mas, o doente, assustado pelo aparato ao seu redor, diz que não aceita ser internado e que prefere voltar para junto da sua família que o esperava no hotel. Gera-se, então, imensa confusão. O médico chama o agente policial de plantão à urgência, mas o administrador hospitalar confirma que a lei do internamento compulsivo é só aplicável a casos psiquiátricos como indica a alínea h) do nº 2 do artigo 27º da Constituição…

Francisco George
franciscogeorge@icloud.com

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias”  3 setembro 2025

SOBRE UM CRONISTA

Começo por declarar que não conheço o cronista-comentador-jornalista Miguel Sousa Tavares. Para além de uma curta entrevista, há quase 20 anos atrás, no jornal da tarde da TVI, nunca o encontrei nem falei com ele pessoalmente.

Nessa época, os seus comentários e opiniões, tanto refletidos em textos escritos para jornais ou emitidos em intervenções diretas nos canais de televisão, com demasiada frequência não defendiam o interesse da Saúde Pública. Não eram, por isso, do meu agrado. Refiro-me, especialmente, ao tempo do início da preparação da Lei do Tabaco. Ora, na altura, eu desempenhava o cargo de diretor-geral da saúde. Sei bem o prejuízo que causaram os seus comentários do “contra”, incluindo os efeitos em líderes políticos, sempre preocupados sobre as opiniões negativas publicadas por jornalistas que influenciavam o sentido das setas para cima ou para baixo. Foram lamentáveis as posições que assumiu em relação à prevenção do tabagismo. Sublinho lamentáveis.

O “nosso” cronista considerava, então, que o fumador tinha a liberdade de fumar onde entendesse, uma vez que para ele era um direito individual protegido pela Constituição e que nenhum “fascista sanitário” podia limitar…

Passados tantos anos das posições que assumiu sobre a regulamentação da Lei, provavelmente já terá percebido que as restrições que foram impostas aos fumadores visavam proteger os não fumadores que frequentam os mesmos espaços públicos fechados, designadamente cafés, restaurantes, recintos desportivos, etc. As crianças que acompanham os pais, tal como os respetivos trabalhadores dos estabelecimentos passaram a respirar ar não poluído. Há que reconhecer que a mudança conseguida foi socialmente aceite. Unanimemente elogiada.

Vencido, nunca mais voltou a escrever sobre o assunto ao ter percebido o aplauso geral das medidas preventivas de 2007.

Por mera associação de ideias, lembrei-me do tema porque, em férias, li uma belíssima crónica de Miguel Sousa Tavares no “Expresso” de 8 de Agosto, intitulada “Vergonha”. Desenvolve a evolução dos acontecimentos recentes protagonizados por líderes europeus sobre Gaza com impressionante clareza. Como é possível ver tamanha desumanidade sem uma resposta firme dos governantes do Ocidente? Afinal são eles que têm o poder de impor sanções comerciais, financeiras, políticas e até desportivas aos países que ultrapassam as linhas ditas “vermelhas” que eles próprios balizam. Decidem a aplicação de penas, de confiscos, a suspensão em jogos da UEFA ou Olímpicos ou até em concursos da Eurovisão, mas só para os outros.

Hipocrisia sem vergonha.

Francisco George
franciscogeorge@icloud.com

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias”  30 julho 2025

SOBRE ALQUEVA

Alqueva é uma simpática aldeia situada no concelho de Portel (Évora), bem perto do Rio Guadiana, o que explica o nome dado à famosa barragem que foi erguida para impedir a respetiva linha de água de prosseguir livremente o seu caminho até ao mar. A partir de 2002, quando fecharem as suas comportas, deu origem à formação de uma imensa albufeira: um grande lago, artificialmente criado.

Assisti à sua construção, uma vez que residia em Beja, onde era delegado de saúde. Tal como a generalidade da população, regozijei-me com a decisão da edificação do paredão gigante à cota mais alta que iria gerar a vastíssima reserva de água.

Entretanto, em 1995, tinha sido formalizada a criação da EDIA como empresa de capitais públicos destinada a impulsionar o desenvolvimento e as infraestruturas necessárias à utilização da água para fins múltiplos, mas, especialmente para a agricultura. Um novo perímetro de rega surgiu onde habitam mais de 150 mil pessoas. Era tempo de justificado entusiasmo. Mudança. Fim da crise. Confiança no futuro.

Minha Mulher, arquiteta, assumiu, na EDIA, a responsabilidade de coordenar a “deslocação” da velha Aldeia da Luz que ficaria, irremediavelmente, submersa. Com muita graça, costumava dizer que a aldeia ira mudar de sítio “de patins” para uma zona mais alta, a fim de fugir à inundação. Assim aconteceu. Em 2002, a Nova Aldeia foi inaugurada para acolher os mesmos moradores da velha. Tudo parecia bem encaminhado. Iniciativa irrepreensível. Promessas cumpridas.

Mas…

Inesperadamente, as terras começaram a ser vendidas pelos anteriores proprietários e tudo se transformou muito rapidamente. A agricultura clássica, de sequeiro, mediterrânica, foi abalada, desfigurada e mudada pela fartura dos canais de rega. Água em abundância. Seguiu-se a exploração superintensiva da terra com desregrada utilização de fitofarmacêuticos. As culturas abeiram-se das casas de habitação, causando justificados receios pelos riscos que representam, visto que são substâncias cancerígenas.

A questão que agora se coloca é assegurar a qualidade ambiental e a saúde pública.

NOTA: Como sempre acontece, estarei em férias em Agosto. Claro que irei observar as recomendações habituais para a estação: proteção solar na praia, na piscina e no campo, uso sistemático de T-shirt, de chapéu de abas largas (tipo panamá de papel) e óculos escuros. Infelizmente, não estarei disponível para veranear à volta de Alqueva. Espero que os governantes do meu país promovam garantias para controle e prevenção dos efeitos nocivos das plantações intensivas (como sucede com os superolivais de hoje).

Precisamos de MELHOR ALENTEJO.

Estarei de volta em Setembro.

Francisco George
franciscogeorge@icloud.com

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias”  23 julho 2025

SOBRE REPOSICIONAR MEDICAMENTOS

Inevitavelmente, tomamos medicamentos, desde que nascemos até ao final da vida. Por isso, todos nós beneficiamos dos avanços conseguidos pelas ciências farmacêuticas.

A título de exemplo, pensemos na história da Aspirina. Antes, como substância natural, obtida a partir da casta do salgueiro (daí a designação de salicilina), no tempo de Hipócrates, na Antiguidade Grega, era já receitada para combater a febre. Muitos anos depois, na dobradiça do século XIX para o XX, o cientista alemão Félix Hoffmann, da empresa Bayer, descobriu a sua síntese (1897). Foi desde logo, lançada a sua produção como medicamento indicado para tratar a febre e dores. Mais tarde, a partir de 1980, foi, também, comprovada a sua eficácia como anticoagulante para prevenção de acidentes vasculares como o enfarte do miocárdio.

Ora, a nova indicação de um medicamento, diferente em relação à inicial (reposicionar o medicamento) alcança especial relevo atual. Tal como aconteceu com a Aspirina, também o Viagra foi reposicionado para tratar a disfunção eréctil, mas de princípio era destinado para a hipertensão arterial. Os exemplos multiplicam-se. Poupa-se tempo, recursos e vidas. Em vez de começar do zero, a aprovação para reposicionar medicamentos para novas indicações terapêuticas é mais rápida, mas obedece a métodos científicos. Tem relevância estratégica para Portugal, Espanha e França em iniciativa apoiada pela União Europeia. Convoca académicos, investigadores e especialistas, envolvendo universidades, polos tecnológicos, centros de investigação, sociedades científicas e empresas biotecnológicas num esforço transnacional, colaborativo.

Neste âmbito, a Sociedade Portuguesa de Saúde Pública, que colabora no Projeto, conduz as atividades de comunicação e literacia para a saúde, na perspetiva em promover a perceção coletiva sobre o reposicionamento de medicamentos, uma vez que não basta desenvolver soluções tecnológicas. É preciso que sejam socialmente aceites.

O foco, agora, é reposicionar outros medicamentos em oncologia. É uma necessidade urgente. Há perspetivas prometedoras. Os doentes não podem esperar. O reposicionamento permite encurtar a autorização terapêutica, ao utilizar a que já existe, mas com novas finalidades, com menor risco e menor custo, sem dispensar a validação científica nem substituir os ensaios clínicos. É uma forma de inovar para tratar doenças raras e emergentes.

O Projeto de reposicionamento de medicamentos visa maior rapidez aliada a impacto social positivo. Fazer mais com menos. É uma alternativa eficiente e sustentável em saúde pública.

O futuro depende também da coragem em repensar o passado para avançar.

Francisco George
franciscogeorge@icloud.com

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias”  16 julho 2025

SOBRE A RUA COELHO DA ROCHA

Em Lisboa, no Bairro de Campo de Ourique, a Casa Fernando Pessoa, à Rua Coelho da Rocha, é um museu de visita obrigatória.

Foi aí que Pessoa viveu os últimos 15 anos da sua vida. Residiu no 1º andar direito, do nº 16, desde 1920 até ao final da vida, aos 47 anos de idade (1935).

A Casa representa, para mim, uma referência especial não só por razões culturais, mas, igualmente, por motivos familiares.

Não tivesse eu nascido na maternidade, fora de Campo de Ourique, poderia dizer que seria natural da Coelho da Rocha, uma vez que vivi no nº 105 e que meu Pai nascera, na mesma rua, no 75. Ainda mais. Os meus avós, tanto paternos como maternos, aí moravam, também.

Por isso, as memórias são muitas. As imagens persistem nítidas. Debruçado à janela de meu quarto olhava para a direita a observar a rua que se estendia quase até ao seu começo, junto da Silva Carvalho e para a esquerda, via o seu final na bifurcação com a Sampaio Bruno.

Impressiona-me relembrar que, no princípio da década de 50, os automóveis estacionados ao longo da rua não chegavam a totalizar a dezena. Lembro-me bem, entre outros, do Hudson, de último modelo desportivo, do José Alvorão, do Mercedes descapotável do Mário Ribeiro e do Cadillac clássico de Justina Batista (guiado por chauffeur com trintanário a seu lado, ambos devidamente fardados).

Meu pai, que nasceu e morreu na Coelho da Rocha (1913-1986), foi, portanto, contemporâneo e conterrâneo de Fernando Pessoa, entre 1920-1935. Mais tarde, referia-se, a ele, muitas vezes, apesar de, na época, a sua figura ainda não ter conquistado a dimensão lendária que hoje possui.

Estou convencido que os prazeres pela leitura e pela escrita, que mantenho desde a adolescência, poderão ter sido potenciados pela influência, espontânea, que a fantástica lenda de Fernando Pessoa exerceu, naturalmente, na minha geração. Ainda para mais no Bairro.

Pessoa escreveu muito, ele mesmo ou em nome de outros escritores que criou, mas que nunca existiram: Alberto Caeiro, Álvaro de Campos e Ricardo Reis e muitos outros, além do “quase ele” Bernardo Soares. Cada um tinha a sua personalidade, profissão e história de vida. Tinham até cartões de visita com nomes e moradas respetivas. Pessoa chegava a escrever-lhes!

A este propósito, recordo-me do esforço que senti para distinguir os significados de heterónimo e pseudónimo. Processo que foi facilitado porque conheci dois poetas, pais de amigas e amigos meus, que escreviam com um nome inventado, mas, como professores, tinham nomes verdadeiros. Refiro-me a António Gedeão e Tomaz Kim que viviam, respetivamente, nas esquinas do lado poente e nascente da Coelho da Rocha.

Francisco George
franciscogeorge@icloud.com

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias”  9 julho 2025

SOBRE A IMIGRAÇÃO

Em Portugal, os problemas relacionados com o envelhecimento demográfico e com o crescimento negativo da população, só poderão ser reduzidos pela imigração através da adoção de leis inteligentes, fundamentadas em princípios humanistas.

Como já mencionei, à luz dos preceitos constitucionais, os portugueses e os imigrantes têm deveres semelhantes, a começar pelo pagamento de impostos e de descontos para a Segurança Social, em percentagens iguais para uns e outros. É natural que assim aconteça. Mas, também, dispõem de igualdade de direitos. Isto é, se os deveres são os mesmos, os direitos terão que ser idênticos, na perspetiva do Estado Social.

Assim sendo, são intoleráveis as intenções proclamadas por certos líderes políticos que defendem o impedimento dos imigrantes de beneficiarem do SNS.  Exigem até dificultar o reagrupamento familiar aos que aqui já se encontram a trabalhar.

Mais de 1,5 milhões de imigrantes aqui residem. Logicamente, o acolhimento e integração social devem assumir prioridade absoluta, na ideia da prevenção da marginalização e da exclusão, mas, mais que tudo, por razões de interesse nacional.

Sem imigrantes o nosso país seria menos produtivo e mais envelhecido e, em consequência, a população diminuiria ano após ano. Reparemos que, em 2024, sem o contributo das mulheres imigrantes, teriam nascido menos um terço das crianças nas nossas maternidades, o que conduziria, ainda mais, ao agravamento do saldo natural. Mesmo assim, nesse ano, a diferença da mortalidade e natalidade gerou um saldo negativo de 34 mil (óbitos em número superior ao de nascimentos).

Por outras palavras, o crescimento populacional e económico de Portugal está, atualmente, muito dependente de imigrantes. Sós, não conseguiremos avançar. Não conseguiremos continuar a contruir.

É tempo para Portugal definir uma política demográfica, baseada num amplo debate, a todos aberto, não exclusivamente parlamentar, destinado à aprovação de medidas legislativas e executivas de regulação da imigração.

Por outro lado, internamente, é inadiável a criação de incentivos tanto para aumentar a natalidade como para reduzir a emigração.

O processo de integração de imigrantes na nossa sociedade constitui uma obrigação nacional, prioritária. Uma questão de solidariedade e de democracia.

Na minha opinião, inúmeras famílias, todas descendentes de portugueses que, na segunda metade do século XX, “a salto”, procuraram trabalho em França e Alemanha, poderiam ser recebidas, em audiência formal, pelo principal líder populista da Assembleia da República de Portugal. Teriam, então, oportunidade, de testemunharem o benefício do reagrupamento familiar de imigrantes.

Francisco George
franciscogeorge@icloud.com

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias”  2 julho 2025

SOBRE O “TAMANHO” DE PORTUGAL

Apesar das fronteiras serem as mesmas, desde há séculos, a dimensão de Portugal tem mudado ao longo dos anos em função das alterações verificadas quer nas distâncias que separam as localidades do Território quer da população residente.

A título de exemplo, não esqueçamos que antes das grandes obras públicas promovidas por Fontes Pereira de Melo (segunda metade do século XIX) o itinerário mais seguro e rápido entre Lisboa e Porto era por via marítima. Imagine-se. Só depois, as comunicações por estradas ou caminhos-de-ferro, iriam facilitar os transportes e encurtar o nosso país.

Nessa época, em 1860, a esperança de vida à nascença era de 31 anos.

Reparemos que o primeiro recenseamento populacional (1864) indicou, então, a presença de 3,8 milhões de habitantes. A seguir, a população cresceu: 4,1 milhões (1878); 4,6 milhões (1890); 5,0 milhões (1900); 5,5 (1911); 5,6 milhões (1920); 6,3 milhões (1930), tendo alcançado 8,8 milhões, em 1960 e 10,3 milhões (2001). Em 2011, a população ascendia a 10,5 milhões de habitantes, mas viria a decrescer para 10,3 milhões, em 2022. Agora, no final de 2024, voltou a crescer para 10,7 milhões de residentes.

Preciso.

Sobre crescimento da população, reparemos no saldo entre a mortalidade e a natalidade. Ou, dito de outra forma, notemos a diferença entre óbitos e nascimentos, registados no mesmo ano.

Segundo dados do INE, referentes a 2024, verificaram-se (em números redondos) 118 mil óbitos e 84 mil nascimentos, dos quais 56 mil crianças são de mães portuguesas e 28 mil recém-nascidos de mulheres com naturalidade estrangeira. Por outras palavras, em Portugal, as mulheres imigrantes contribuíram para aumentar em 33% o número de nascimentos (um terço do total). Ainda bem que assim aconteceu. Sem a cooperação de imigrantes o saldo entre as mortes e os nascimentos, que já era negativo, teria sido ainda mais saliente.

A esse propósito, considero que é indispensável assegurar condições de absoluta igualdade a todas as mulheres, portuguesas ou imigrantes, sobretudo no que se refere ao acesso às consultas de vigilância pré-natal e ações de saúde materno-infantil, conduzidas pelos médicos de família nas unidades de saúde familiares. Nestes termos, realço que compete ao Estado garantir a observação dos princípios constitucionais: “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”. (número 2, artigo 13º da Constituição da República).

(continua)

Francisco George
franciscogeorge@icloud.com

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias”  25 junho 2025

SOBRE UNIDADES DE NEONATOLOGIA

Referir-me-ei, novamente, às questões associadas aos cuidados pediátricos, ainda a título de reflexão sobre os resultados divulgados pelo INE que confirmam uma subida de meio ponto na taxa de mortalidade infantil de 2023 para 2024. Este aumento, que corresponde a 42 óbitos, apesar de ligeiro, impõe análise atenta, como aqui já clarifiquei. Reconheçamos, antes de mais, que estamos a lidar com a “lei de pequenos números”, que dificulta a análise de tendências que visa objetivar o rumo da evolução da mortalidade infantil. Seria, por isso, mais aconselhável observar uma série temporal maior, em lugar de centrar a nossa atenção apenas em 2024.

Já aqui foquei o interesse em explicitar o número de crianças que nasceram prematuras ou com baixo-peso. É um assunto que me interessa especialmente, não só pelo rigor no exercício de interpretação do problema, como também por razões pessoais que irei precisar.

Eu e meu irmão gémeo nascemos com baixo-peso. Na altura, o obstetra de minha mãe, Coelho de Campos, tinha antecipado a gravidez gemelar no decurso das consultas pré-natais. Sem demoras, o meu pai, que era médico nos Hospitais Civis de Lisboa, tratou de planear as ações assistenciais para garantir os cuidados necessários e prevenir riscos. Tudo pensou. Tudo organizou. Mas, durante o consulado de Salazar, os programas de proteção materno-infantil eram muito frágeis. Portugal era o país mais atrasado da Europa Ocidental.  Por esta razão, meu pai preparou os cuidados neonatais possíveis, para a época. Neste sentido, contou com a colaboração de Fernando Sabido com quem tinha estudado na Faculdade. Na falta das incubadoras modernas que hoje existem nas maternidades, eu e meu irmão, recém-nascidos com baixo-peso, fomos colocados numa espécie de estufa, enrolados em algodão e alimentados por regime especial concebido por Fernando Sabido. Recuperámos rapidamente, ao contrário do que acontecia com a maioria das crianças portuguesas nascidas nas mesmas condições. Teremos sido, provavelmente, os primeiros casos de sucesso de Fernando Sabido que, 10 anos antes, tinha iniciado o internato de pediatria no Hospital Dona Estefânia. Ainda bem. Estamos cá.

Mas, agora, vivemos outro tempo.  O Serviço Nacional de Saúde dispõe da rede de novos hospitais que estão equipados com unidades de neonatologia de excelência. Atualmente, é possível assegurar não só a sobrevivência das crianças, mas também evitar sequela. Para tal, os pediatras organizam programas preventivos de intervenção precoce até à adolescência: ações que mobilizam e integram médicos, enfermeiros, técnicos, familiares e professores.

Um êxito. Quase sempre.

Francisco George
franciscogeorge@icloud.com

Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias”  18 junho 2025

SOBRE CUIDADOS PEDIÁTRICOS

Já aqui escrevi que, em 2024, morreram 252 crianças sem terem completado o primeiro ano de vida, segundo dados publicados pelo INE. Foram mais 42 óbitos do que os verificados em 2023.

Conversei com colegas meus sobre o tema, particularmente com pediatras. Muitos defendiam, como explicação verosímil para o aumento da mortalidade infantil, que o problema estaria associado a mães que não tinham tido acesso a cuidados pré-natais nas unidades de saúde familiar e que a ausência de acompanhamento da gravidez poderia justificar a maior probabilidade de crianças nascerem prematuras ou com baixo-peso.

Portanto, será necessário perceber os contextos e as causas de todos os óbitos infantis, a fim de comprovar a tese da associação causal entre as mortes e prematuridade ou baixo peso à nascença.

É fácil admitir que uma criança nascida “antes de tempo” apresenta um risco mais elevado de morrer e que esse risco é tanto maior quanto menos semanas de gestação tiverem decorrido.

Sublinho que, em terminologia médica, a prematuridade é definida quando a criança nasce antes de concluírem 36 semanas de gestação (a gravidez de termo corresponde ao nascimento entre as 37 e antes de terminarem 42 semanas). Como se compreende, a prematuridade traduz uma maior vulnerabilidade pela elevada propensão do recém-nascido para adquirir doenças e complicações, em comparação com crianças nascidas de termo.

Outro indicador, igualmente principal, é o peso que a criança apresenta logo a seguir ao parto, que é avaliado como normal entre 2,5 Kg e 4 Kg. Mas, quando o peso de um nado-vivo é inferior a 2500 gramas, a sua comprovada fragilidade (debilidade) pode precipitar a morte ou originar sequelas para o futuro.

Nessas situações, uma criança com peso menor do que 2500 gramas é designada como sendo de Baixo Peso e, quando é inferior a 1500 gramas passa a ser considerada como de Muito Baixo Peso. Umas e outras necessitam de cuidados assistenciais pediátricos, especializados, em ambiente hospitalar, na perspetiva de o acesso ser garantido, independentemente do local de nascimento, organizados pelo Estado.

Interessa, portanto, conhecer as condições e motivos de cada uma das 252 mortes infantis ocorridas, em 2024. Entre estas, é preciso destacar os casos identificados como prematuridade e especificar o número de semanas de gestação de cada óbito, tal como o peso à nascença e o tipo de cuidados prestados. Dito de outra forma, das 252 mortes infantis, há que esclarecer quantas crianças eram prematuras (apontando as semanas de gravidez) e quantas tinham baixo peso à nascença (menos que 2500 gramas) ou muito baixo peso (inferior a 1500 gramas).

(continua)

Francisco George
franciscogeorge@icloud.com