Artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias” 14 fevereiro 2024
Sobre as eleições, já escrevi que, para mim, as medidas preconizadas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos programas eleitorais são determinantes na opção do voto.
Considero que todas as pessoas residentes em Portugal deverão ter direito a cuidados de saúde de qualidade, sem nenhuma discriminação.
O SNS é financiado pelo Estado, isto é, por verbas oriundas da coleta de impostos que todos pagamos. Este ano, pela primeira vez, as despesas do Orçamento com a Saúde ultrapassam 15 mil milhões de euros.
Curiosamente, quando analiso propostas associadas ao SNS, revivo o tempo da sua criação em 1979. Sinto prazer em recordar os dias antes da aprovação da Lei pelo entusiasmo contagiante vivido por muitos de nós. Na altura, eu era um jovem médico, delegado de saúde no pequeno concelho de Cuba, perto de Beja.
Em 1978, Mário Soares formara o II Governo Constitucional que durou apenas 7 meses. Apesar do curto período, houve energia para lançar as ideias principais que iriam ser a base da Lei aprovada no ano seguinte. O ministro da Saúde, António Arnaut, visitou o Baixo Alentejo para ensaiar os seus projetos de integração das unidades que estavam até então dispersas em pequenas “capelas”: o hospital concelhio da Misericórdia, a assistência aos tuberculosos (IANT), o centro de saúde, os serviços da Caixa de Previdência e da Casa do Povo… Essa dispersão, não só física como também funcional, marcada pela multiplicidade de chefias, representava um sério obstáculo à nova organização dos cuidados de saúde. A mudança era difícil. Mas, a coragem e determinação de Arnaut eram geradoras de inspiração e ânimo.
Uma vez fui ao Gabinete do Ministro, tendo sido recebido por um médico que deu importantes contributos à Reforma que se aproximava. Nunca esqueci a classe de Manuel Sá Correia, obstetra em Viseu que estava em Lisboa como assessor para a Saúde Materna do Ministério. Insistia que proteger mães e crianças era uma prioridade absoluta. Estratégia que foi cumprida com sucesso.
No plano político, Arnaut terminou o seu mandato de ministro em consequência da queda do II Governo. Porém, como deputado, continuou a batalhar pela construção do Serviço Nacional de Saúde que conseguiria aprovar na Assembleia da República, no dia 28 de Junho de 1979, tendo, simbolicamente, presidido à Sessão, uma vez que era Vice-Presidente da Assembleia.
Francisco George
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