Tópicos para a História do Serviço Nacional de Saúde

São quatro os marcos que assinalam as principais etapas do processo de construção do Serviço Nacional de Saúde em Portugal.

Precisem-se.

O primeiro, logo em 1974, que pela sua importância histórica não poderá ser ignorado, é a Lei de 15 de Maio do Movimento das Forças Armadas que incumbe o Governo Provisório do “lançamento das bases para a criação de um serviço nacional de saúde ao qual tenham acesso todos os cidadãos”.

E assim aconteceu.

Ao longo dos seis governos provisórios, os assuntos da saúde foram conduzidos sucessivamente por António Galhordas, Carlos Cruz Oliveira, Artur Céu Coutinho e Albino Aroso na perspetiva da recuperação do tempo perdido.
Mas, em 1974 Portugal era bem diferente. Morriam 7740 crianças antes de terem completado o primeiro ano de vida que correspondia à taxa de mortalidade infantil de 45 por mil nascimentos vivos (14 vezes superior à actual) e a esperança de viver ao nascimento era 13 anos inferior à de hoje.
Nesse ano, 18% dos portugueses que morreram não tinham chegado aos 50 anos de idade, facto que, por si só, traduz a prematuridade do final da vida devido a causas evitáveis que não eram evitadas.

O segundo marco é, naturalmente, representado pela aprovação da Constituição da República de 1976. O seu artigo 64 estipula que o Serviço Nacional de Saúde deve assegurar acesso universal e ser tendencionalmente gratuito.

Como terceira fase, em 1978, o mandato do II Governo Constitucional de Mário Soares entre 23 de janeiro e 29 de agosto, que contou com António Arnaut e Mário Mendes no Ministério da Saúde, destacou-se pela concepção e implementação de medidas que iriam antecipar a aprovação da Lei que definiria o Serviço Nacional de Saúde. Foram meses de construção experimental de um direito novo e inovador que todos mobilizou. O célebre Despacho de 20 de Julho publicado pouco depois no Diário da República foi inspirador ao antecipar o acesso aos Serviços Médico Sociais das Caixas de Previdência, independentemente da capacidade contributiva de cada cidadã ou cidadão, incluindo comparticipação de medicamentos.
Nesse tempo, políticos e peritos, entre médicos, enfermeiros e administradores, envolveram-se conjuntamente no processo de mudança. Lá estavam, entre muitos outros, médicos como Orlando Leitão, António Cerveira, Manuel Souto Teixeira, António Cardoso Ferreira, Constantino Sakellarides, José Manuel Jara, Fernanda Navarro, Manuela Santos Pardal, Fernando Vasco e Lopes Dias; enfermeiras como Ione Filipe Pinto, Maria Alcina Fernandes, Rosário Horta, Marta Lima Bastos e Marília Freitas, bem como administradores, nomeadamente Coriolano Ferreira, Leonel Barreira e António Correia de Campos.

Finalmente, em 1979, António Arnaut, então deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República, substitui, simbolicamente, Teófilo Carvalho dos Santos para presidir à sessão parlamentar de 28 de junho, onde seria aprovada a Lei que institui o Serviço Nacional de Saúde (Lei 56/79 de 15 de Setembro), que passou a assegurar o financiamento das prestações de cuidados a partir do Orçamento do Estado de forma a serem gratuitos no momento da prestação. Processo que, pouco depois, iria estar na origem dos reconhecidos grandes avanços de Portugal alcançados em Saúde Pública, em comparação internacional, mas que, comprovadamente, não foram acompanhados pelo desenvolvimento da Economia.

Hoje, os desafios são diferentes, se bem que constitua preocupação primordial continuar a robustecer o Serviço Nacional de Saúde, sobretudo na dupla componente do seu financiamento e da garantia de proporcionar igualdade de oportunidade no acesso a todas as prestações dos cuidados. Afinal, é a igualdade de oportunidade que constitui a essência da Democracia.

Outono de 2019
Francisco George

Quem é o presidente da Cruz Vermelha?

Publicado no jornal Público, 3 de outubro de 2019

O presidente da CVP não pode vacilar para defender o bom nome daqueles que trabalham e da organização

Em 1965 quando preparava as provas do antigo 7º ano, o reitor do Liceu Dom João de Castro, em Lisboa, o então professor de História do ensino secundário, José Hermano Saraiva, costumava perguntar quem era o Presidente da República. Os alunos inicialmente sorridentes pela facilidade da pergunta respondiam sem exceção que era o Almirante Américo Tomás que todos conheciam pelo retrato na parede ao lado de António Salazar. Então, sistematicamente o célebre professor respondia e contra-argumentava “não, não é.” Para ele, a resposta correta que pretendia dos alunos que examinava seria que, nos termos da Constituição, era o supremo magistrado da Nação e para tal teria que ter mais de 35 anos de idade, cidadania portuguesa e capacidade eleitoral ativa.

É no relato da memória deste episódio que coloco a seguinte interrogação: Quem é o Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa?

Ora acontece que, a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) é uma organização humanitária subordinada às convenções de Genebra, ratificadas por Portugal e regida por Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei 281/2017 de 7 de Agosto.

O número 2 do Artigo 3º daqueles Estatutos estabelece que “a Cruz Vermelha Portuguesa é uma pessoa coletiva, de direito privado e de utilidade pública administrativa, sem fins lucrativos, com plena capacidade jurídica para a prossecução dos seus fins”. Também, como está estipulado nos mesmos Estatutos, o Presidente Nacional, não recebe qualquer remuneração.

Assim, é presidente da CVP qualquer cidadão que pelo Conselho Supremo da Instituição seja eleito por consenso (isto é, sem nenhum voto contra ou abstenção) conforme estipulado nos referidos Estatutos e que posteriormente seja confirmado, por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Defesa Nacional, e que aceite exercer o seu mandato na qualidade de voluntário, sem receber salário. Preferencialmente, não deve receber remuneração, nem regular, nem pontual, da mesma forma que não deverá receber senhas de presença, nem ajudas de custo e não deverá beneficiar de utilização de telemóvel, cartão de crédito bancário, viatura com ou sem motorista para uso privado, senhas de combustível ou dispositivo via-verde para circulação em auto-estradas.

O presidente da CVP deve promover o voluntariado não remunerado, se bem que conforme legislação nacional e regulamentos internos, o voluntário não deva gastar os seus recursos para exercer a sua missão pelo que a Instituição deverá estar preparada para disponibilizar meios que permitam a realização da sua atividade.

O presidente da CVP tem que reconhecer a indispensabilidade de colaboradores remunerados, quer na Sede Nacional quer nas delegações, quando se justifique. Aliás, a CVP conta com quase 3 mil funcionários no perímetro da sua atuação, incluindo o Hospital.

O presidente da CVP não pode tolerar abusos quer de voluntários, quer de membros do staff que indiciem más práticas ou peculato em qualquer unidade da rede CVP.

O presidente da CVP não pode hesitar em dispensar dirigentes, voluntários, assessores remunerados ou funcionários que não respeitem os Princípios Fundamentais, incluindo no que se refere à integridade, honestidade e verticalidade de cada um.

O presidente da CVP não pode admitir que dirigentes de Delegações associem a sua ação a interesses partidários, sobretudo quando tenham desempenhado anteriormente cargos públicos de nível elevado como, por exemplo, de presidente de uma câmara municipal.

O presidente da CVP tem que ser defensor da absoluta liberdade de Imprensa e deve colaborar com todos os órgãos da Comunicação Social. No entanto, não pode deixar de condenar o sensacionalismo e manifestações de falta de isenção.

O presidente da CVP não pode vacilar em recorrer a todos os meios ao seu alcance, incluindo a Justiça, quando necessário para defender o bom nome daqueles que trabalham e da Organização, reconhecida como a maior e mais antiga no plano humanitário a nível nacional e internacional (criada em Genebra em 1863).

Francisco George
Presidente Nacional da Cruz Vermelha Portuguesa

Francisco George assume-se um discípulo de Arnaut

In “Notícias ao Minuto”
15 de setembro de 2019

Discípulo do fundador do Serviço Nacional de Saúde António Arnaut, Francisco George testemunhou e participou na construção do SNS ao qual dedicou a sua vida profissional para ajudar a promover a saúde da população.

Antes da criação do Serviço Nacional de Saúde em 1979, Francisco George já era médico e desempenhava funções de delegado de saúde em Beja, no Baixo Alentejo, onde havia muitas mortes maternas.

Foi como delegado de saúde que conheceu António Arnaut, uma vez que Beja foi um dos três distritos-piloto do país onde “construíram o Serviço Nacional de Saúde”, recordou Francisco George, que foi diretor-geral da Saúde durante 12 anos.

“Trabalhei muito de perto com ele, fiquei sempre muito impressionado com a forma determinada como tomava uma decisão e como esta era concretizada sem demoras”, disse o atual presidente da Cruz Vermelha Portuguesa em entrevista à Lusa.

Os tempos que antecederam a publicação da lei que criou o SNS, a 15 de setembro de 1979, foram atribulados e marcados por vários momentos históricos.

Tudo começou em 1974 com a lei do Movimento das Forças Armadas que atribuía ao governo provisório a missão de lançar as bases para a criação de um serviço nacional de saúde ao qual todos tivessem acesso, lembrou Francisco George.

“Depois vem a Assembleia Constituinte e a aprovação definitiva da Constituição de 1976 que determina que os portugueses têm direito à saúde e esse direito é realizado pela criação do Serviço Nacional de Saúde”, recordou.

Mas foi em 1978 que o projeto inicial do despacho, assinado por António Arnaut, então ministro dos Assuntos Sociais do governo de Mário Soares deu entrada no parlamento e constituiu uma verdadeira antecipação do SNS, abrindo o acesso dos serviços médico-sociais a todos.

A construção do SNS é conseguida nos sete meses do ministério da António Arnaut em 1978, mas só viria a ser criada na Assembleia da República no Governo de Maria de Lurdes Pintassilgo.

“Foram sete meses de grande dinamismo, sete meses de brasa, fantásticos”, lembrou Francisco George.

Recordou ainda o histórico dia 15 de setembro. Nesse dia, António Arnaut, então vice-presidente da Assembleia da República, substituiu de “forma simbólica” o então presidente Teófilo Carvalho dos Santos, que lhe cedeu o lugar para que pudesse “aprovar a lei que hoje tem o seu nome”.

Francisco George sublinhou que a lei tem o nome de Arnaut, sobretudo porque em 1978 “ensaiou com grande sucesso a implementação das primeiras medidas do SNS”.

Em quatro décadas, as melhorias nos cuidados de saúde foram fundamentais: Portugal “estava entre os mais atrasados dos atrasados países europeus e colocou-se, em 40 anos, num pódio que ocupa os três primeiros lugares a nível europeu, sobretudo no que respeita à mãe e à criança”, frisou.

Para este resultado, contribuiu o “trabalho notável” na área da saúde materno-infantil definido por “um grande médico português”, Albino Aroso, considerado o pai do planeamento familiar.

“As mulheres portuguesas, as mães, muito devem nestes últimos 40 anos ao trabalho que foi conseguido, formulado, desenhado, implementado e depois sucessivamente avaliado, incluindo a interrupção voluntária da gravidez, por Albino Aroso”, salientou o médico.

Por isso, afirmou, “considero-me um discípulo de António Arnaut e de Albino Aroso”, já falecidos.

“Trabalhei muito nestes processos de construção desde 1974. Já era médico e, portanto, sou muito espetador, um pouco do ator também, ajudei, na medida do possível, no processo de construção e mais tarde, como diretor-geral da Saúde”, vincou.

A dedicação exclusiva ao serviço público foi uma opção de Francisco George, também filho de um médico que diz tê-lo “influenciado muito” nas escolhas.

“Eu escolhi ser o especialista não de um doente, mas dar um contributo para a promoção da saúde da população, isto é, para prolongar a vida daqueles que estão doentes”, rematou Francisco George.

Ébola, notas para hoje e amanhã

(artigo publicado no sítio da Fundação Francisco Manuel dos Santos)

As doenças que se propagam sem respeitarem fronteiras são bem conhecidas desde a Antiguidade.

No Século V a.C. ficou célebre a descrição de uma epidemia transfronteiriça que “entrou” em Atenas durante a Guerra do Peloponeso que o historiador grego Tucídides (460-400 a.C.) relatou com impressionante precisão. Naturalmente, as referências a fenómenos ocorridos naquela época não permitem esclarecer a sua verdadeira natureza, a sua etiologia, mesmo depois de Hipócrates (460-370 a.C.) ter afastado causas divinas ou sobrenaturais para explicar a ocorrência de doenças e epidemias. Aliás, ainda hoje se discute qual a doença que esteve na origem daquele trágico surto de Atenas.

Compreende-se que as cidades portuárias, sendo pontos de desembarque e embarque de tripulantes, passageiros e mercadorias transportadas por via marítima tenham sido as mais mencionadas na literatura como palcos de grandes epidemias como as de cólera, peste, gripe, varíola, entre outras, registadas na Idade Média e na Renascença.

Foi necessário esperar pela segunda metade do século XIX para Louis Pasteur e Robert koch terem demonstrado a origem infecciosa de doenças transmissíveis e de John Snow ter comprovado a transmissão hídrica da cólera durante a epidemia, em Londres, de 1855.

Muito mais recentemente, médicos, epidemiologistas e biólogos explicaram os riscos que partículas virais representam para a saúde, quer Humana quer Animal (à luz do conceito One Health).

Nos tempos de hoje, apesar da dimensão ínfima dos vírus, a microscopia electrónica, associada aos avanços da biologia molecular, é possível identificar novos agentes, novas doenças, novas epidemias.

Foi o que aconteceu no Congo, em 1976, com a descoberta pioneira da doença provocada pelo vírus Ébola que, então, originou 318 casos, dos quais 280 óbitos (portanto, com a elevada probabilidade de 88% dos doentes morrerem).

A seguir, novos surtos de Ébola ocorreram em outros países africanos, nomeadamente na Costa Ocidental.

Em 2014, a epidemia iniciada na República da Guiné difundiu-se rapidamente pela Libéria e Serra Leoa. A sua velocidade de propagação, intensidade e gravidade (3707 doentes, incluindo 1848 óbitos) associadas, por um lado à inexistência de vacinas e de tratamento específico e por outro à facilidade da mobilidade inter-continental por via aérea, explicam a imensa preocupação que se instalou rapidamente não só na Sede da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, mas também nas capitais da maioria dos Países, em particular Washington que mobilizou meios de resposta extraordinários, coordenados pelo Centro de Controlo de Doenças de Atlanta (CDC).

A multiplicação de casos sucessivamente diagnosticados e logo noticiados com invulgar e grande alarmismo pela Imprensa, a nível global, agravou a sensação de insegurança colectiva. Todos passaram a conhecer a gravidade da febre hemorrágica devida à infeção pelo vírus Ébola. Todos, baseados nas imagens e textos comoventes, começaram a imaginar uma Pandemia de magnitude assustadora e incontrolável.

Barack Obama e François Hollande lideraram a mobilização extraordinária de meios de cooperação, tanto bilateral como multilateral, na perspetiva de responderem aos insistentes apelos formulados pela então Directoria-geral da OMS, Margaret Chan.

Portugal preparou-se internamente e colaborou na mobilização geral. A cooperação foi centrada na proteção da Guiné-Bissau devido à manifesta porosidade das fronteiras com as províncias atingidas pela epidemia da Guiné-Conakry. Os resultados da participação portuguesa foram excelentes. Destacaram-se os peritos da Direção-Geral de Saúde, do Instituto Ricardo Jorge e do INEM. O Laboratório de Virologia expressamente montado para o efeito em Bissau constituiu uma referência de qualidade que persiste.

Agora, também a partir do Congo, ressurge o problema. A ameaça é real. A confiança maior. A informação veiculada pela Imprensa menos emotiva.

O alarme deu lugar ao alerta.

Julho de 2019

Francisco George
Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa

A Nova Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde, também uma questão de democracia

Artigo de opinião publicado no DIÁRIO DE NOTÍCIAS de 23/12/2018

O filósofo grego Clístenes (570 AC – 508 AC) terá sido na Antiguidade o primeiro a estabelecer os princípios da Democracia ao propor a criação de dispositivos de governação que assegurassem a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.

São, ainda, esses mesmos princípios que continuam a constituir a essência da vida democrática.

Compreende-se, por isso, que em Portugal, logo em Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas tenha estipulado no capítulo da Política Social o “lançamento das bases para a criação de um serviço nacional de saúde ao qual tenham acesso todos os cidadãos” (Decreto-Lei nº 203/74, de 15 de Maio).

Isso mesmo. Os capitães sabiam que o acesso tinha de ser para todos. Sem desigualdades e sem iniquidades. Universal.

Pouco depois, em 1978, ainda na qualidade de Ministro dos Assuntos Sociais, António Arnault (1936 – 2018), ensaiou o desenho do futuro Serviço Nacional de Saúde em três distritos piloto. A sua preocupação principal foi, então, articular, a nível local, os organismos prestadores de cuidados de saúde que estavam, na altura, dispersos, como acontecia com os serviços dependentes das caixas de previdência, casas do povo, centros de saúde, dispensários da assistência aos tuberculosos (IANT) ou dos hospitais concelhios das Misericórdias.

Em 1979, a célebre Lei 56 de 15 de Setembro, ao institucionalizar o Serviço Nacional de Saúde, acentuava a “gestão descentralizada e democrática (…) a toda a população”. É importante reconhecer que António Arnault acrescentou a expressão “democrática” à gestão do Serviço que estava a criar.

Desde esse ano, a Lei veio separar o tempo antes e o tempo depois. É verdade. A Saúde em Portugal nos anos que se seguiram passou a ser marcada pelo financiamento das prestações através do Orçamento do Estado que, por sua vez, resulta dos impostos, quer indirectos (como o IVA), quer directos (tal como o IRS).

or isso, o pagamento no local da prestação (Centro de Saúde ou Hospital) não tem lugar, uma vez que a política fiscal deve encarregar-se de repor justiça, ao impor, naturalmente, que os ricos paguem mais impostos do que os pobres.

No início foi necessário investir na Mãe e na Criança. Recuperar atrasos. Elevar o País. Colocá-lo a par dos outros estados da Europa, no âmbito da Saúde Pública. A estratégia formulada foi um sucesso. Albino Aroso (1923-2013) destacou-se neste processo. Portugal trepou rapidamente para os lugares cimeiros, traduzidos pelos indicadores da Saúde Materna e Infantil que, com êxito, se mantêm. Hoje, a mortalidade infantil encontra-se entre as mais baixas a nível mundial (Top 5).

Grávidas de todas as condições socioeconómicas passaram a ter as suas crianças em modernos blocos de partos, equipados com tecnologia de última geração e dotados de pessoal especializado em obstetrícia, pediatria, neonatologia ou enfermagem. Sem discriminação e em absolutas condições de igualdade no acesso e, portanto, a vincar o modelo democrático.

Mas, depois da entrada para a Escola, as crianças começam a agrupar-se em patamares sociais distintos que, quase sempre, conduzem a desigualdades e estabelecem gradientes sociais, geradores de gaps intoleráveis. Está há muito comprovado que ricos têm menos riscos para a saúde e pobres são mais vulneráveis.

Governos Constitucionais sucederam-se. A regra foi inscrever prioridade à Saúde Pública nos respectivos programas, nem sempre alcançada.

Agora, a ministra Marta Temido, apresenta, muito justamente, uma nova Lei de Bases que visa actualizar a anterior de 1990. O seu texto dá um novo impulso ao princípio inquestionável da igualdade no acesso e no atendimento na saúde e na doença.

Nesses termos, o articulado da nova Lei de Bases é claro ao realçar que todas as pessoas têm direito “a aceder aos cuidados de saúde adequados à sua situação, com prontidão e no tempo considerado clinicamente aceitável, de forma digna (…)”. Mas, abre caminho, igualmente, à evolução progressiva para o estabelecimento de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas dos seus profissionais. Separa áreas e procura definir fronteiras entre os sectores Público, Privado e Social.

É uma proposta inovadora para o século XXI. Prepara Portugal para os principais desafios do futuro, tais como os efeitos na Saúde decorrentes das alterações climáticas; a expressão epidémica preocupante das doenças crónicas, que têm como denominador comum determinantes sociais e estilos de vida; a par do processo de envelhecimento da população, que parece imparável.

Há razões para acreditar e redobrar a confiança no Serviço Nacional de Saúde como componente obrigatória do Estado Social. Da Democracia.

Francisco George
Médico, Ex-Director-Geral da Saúde, Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa.

Notas sobre a hepatite C

Sem a dimensão poética, tradicionalmente ligada ao coração, o fígado é o órgão que terá despertado mais atenção a médicos, biólogos, fisiologistas, estudiosos e investigadores especializados nas diferentes áreas do Saber. Assim terá acontecido ao longo da História da Medicina pós-hipocrática.

O conhecimento científico e a compreensão, tanto do funcionamento do fígado (isto é, a sua fisiologia) como das suas disfunções patológicas são relativamente recentes.

Ainda é do tempo, quase actual, a dificuldade que representava, para os médicos, a falta de meios no processo da marcha geral para a diagnose diferencial de certas icterícias.  Por vezes, era mesmo necessário recorrer a métodos invasivos que tanto embaraçavam os internistas. Neste contexto, assume particular relevo aquilo que hoje se conhece, no plano científico, sobre a patogénese da cirrose ou do cancro do fígado.

As extraordinárias descobertas da Virologia, suportadas em estudos moleculares, demonstraram a existência de partículas virais, sucessivamente identificadas por vírus das hepatites A primeiro, e depois B, C, Delta, E, G…

A morfologia, a estrutura, a forma de transmissão, a intensidade da sintomatologia clínica são, como se sabe, diferentes para cada um dos referidos vírus. Em comum, têm todos a capacidade de invadir os hepatócitos e de provocar infecção, umas vezes de forma aguda, outras com evolução crónica, capazes de evoluir para a malignidade (cirrose hepática ou cancro).

A hepatite C constituiu, muito justamente, logo após a sua identificação, uma prioridade em Saúde Pública, seja pela facilidade na sua transmissão, através de sistemas parentéricos, seja pela probabilidade de evoluir para estados malignos mas, sobretudo, pela ausência de vacina. Pelo contrário, a vacinação para a hepatite B traduziu-se num grande sucesso, por ter sido a primeira altamente eficaz contra o cancro. Contudo, a inexistência de imunização activa para a infecção pelo vírus da hepatite C, associada à possibilidade de evoluir, na sua expressão crónica, para hepatocarcinoma ou para cirrose, coloca-a na categoria de infecção altamente preocupante.

Para tal, contribuem também a sua confirmada forma epidémica, tanto pela incidência, como pela sua elevada prevalência. Até há pouco tempo, inesperadas. Hoje, estima-se que a infecção atinja, em Portugal, 130.000 indivíduos.

Comprovadamente, é a primeira causa de indicação clínica para transplante hepático. Imagine-se, transplante hepático!

Eis que, em 2015, a Indústria Farmacêutica colocou no mercado medicamentos inovadores e muito eficazes, que a Escola de Santa Maria soube promover em benefício de muitos.

Portadores do vírus da hepatite C e doentes passaram a ter um futuro diferente.

Conquista ímpar.

Novembro, 2018

Francisco George
(Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa e ex-Director-Geral da Saúde)

Notas sobre Democracia e Saúde

Resumo da Intervenção no Encontro promovido pelo Conselho Económico e Social a 21 de setembro de 2018 no Fórum Lisboa.

Está absolutamente demonstrado, através de inquestionável comprovação científica, que as cidadãs e os cidadãos integrados em famílias de baixos rendimentos e, portanto, mais vulneráveis, devem ter direitos e deveres específicos na perspectiva da redução de desigualdades e iniquidades.

Ora, é verdade que em todas as sociedades industrializadas, incluindo Portugal, existe um gradiente social gerador de significativas diferenças no que se refere à saúde, à doença e à morte (gaps na expressão inglesa) quer na dimensão individual quer familiar ou comunitária. Classificamos essas diferenças como intoleráveis, uma vez que traduzem iniquidades inadmissíveis pela injustiça que representam. Sublinhamos que são inaceitáveis porque são consideradas, em grande medida, como evitáveis. Isto é, se esta ou aquela medida tivesse sido tomada de forma atempada e inteligente, esse fosso poderia ter sido evitado ou, pelo menos, reduzido.

Mais do que as desigualdades, as iniquidades têm associada uma carga de imoralidade que a sociedade no seu conjunto não pode compreender nem aceitar. Precisemos, exemplificando. Se compararmos uma amostra aleatória de pessoas pertencentes a famílias com baixos rendimentos (por exemplo, devido a situação de desemprego) com outra amostra composta por pessoas provenientes de famílias ricas, se forem devidamente monitorizadas ao longo dos anos (estudos prospectivos), constatamos que os primeiros sinais de perturbação cognitiva, de doença ou incapacidade surgem 15 anos antes nos indivíduos da primeira amostra (como demonstram as investigações lideradas por Michel Marmot).

As sociedades contemporâneas, democráticas, não podem conviver com gaps dessa natureza. É necessário e indispensável analisar a sua origem e planear, sem demoras, intervenções que visem a sua eliminação. É responsabilidade de governantes, sobretudo.

Antes de mais, a sua identificação, o seu reconhecimento e depois a discussão pública das medidas interventivas focadas para as mudanças que carecem de aceitação social. A seguir, são as etapas para implementar e avaliar.

Este debate é, naturalmente, oportuno no Portugal de hoje, onde as crianças nascem em condições de igualdade em modernos e bem equipados blocos de partos com acesso fácil, universal e gratuito no contexto do Serviço Nacional de Saúde. Mas, depois, ao longo do ciclo de vida surgem desigualdades que marcam e categorizam estratos sociais, em termos de gradiente, que conduzem, inevitavelmente, a níveis de saúde distintos.
Devia ser o mérito a ditar diferenças no processo que, todos desejam, de elevação social. Mas, apesar da justeza deste princípio, não é o que sempre acontece.

Problema afim, é a necessidade em encontrar, no plano político, soluções justas que permitam, de forma natural, garantir o acesso da população aos serviços prestadores de cuidados de saúde, sem discriminação alguma.
Já no que se refere aos benefícios e abonos sociais, também em concordância com valores democráticos, há que distinguir aqueles que mais precisam conforme estabeleçam princípios de discriminação positiva. A fórmula “mais a quem mais precisa” avaliada em função dos rendimentos familiares, é uma medida de justiça social, visto que pode transformar desigualdades provisórias em igualdade sólida. Aliás, todos compreenderão que deve ser esse o objectivo principal, em termos estratégicos.

É preciso reconhecer que a observação de princípios de Ética, deontológicos e de responsabilidade no âmbito das prestações de saúde é, muitas vezes ténue, tanto no sector Público, como Privado ou, ainda, Social. É um pilar que impõe mais robustez e atenção por parte de prestadores e financiadores do Sistema.

Apesar das conclusões das pesquisas citadas serem objectivas, as razões subjacentes para explicarem as desigualdades e iniquidades, nomeadamente no acesso aos cuidados de Saúde, impõem mais investigações, debate e esclarecimento.

Francisco George
Setembro, 2018

 

Administração Pública, um exemplo

Catarina Sena
Catarina Sena

É preciso falar de cancro. É preciso falar da luta contra o cancro. Mas, em especial, na perspetiva da pessoa doente na luta que ela mesma conduz contra a sua própria doença oncológica. Esta é uma dimensão certamente menos debatida, mas de importância extraordinária.

Imprescindível.

As células malignas do cancro têm que ser combatidas por sucessivas batalhas. Umas pelas boas práticas médicas, nomeadamente do cirurgião através do seu bisturi, outras pela radioterapia ou, ainda, pela quimioterapia. Mas é, sobretudo, a vontade do doente que importa. A sua firmeza é o elemento determinante para o sucesso que, por isso, a coloca na linha da frente. O ânimo para lutar e não desistir. A força interior. A determinação. A energia. A inteligência. A decisão de continuar a viver.

A este respeito, as célebres páginas que Gabriel Garcia Marques escreveu sobre um náufrago no mar das Caraíbas que, durante dez dias, lutou contra a morte numa pequena balsa perdida nas ondas, ensinam a mobilizar a vontade interior. Sem alimentos, nem água, conseguiu sobreviver porque não se resignou.

Procurou reservas íntimas que pareciam não existir. Estímulos endógenos para ultrapassar os efeitos da imensa fadiga, do medo, da solidão, da fome, da sede, das ondas e dos tubarões que continuadamente espreitavam. Essas reservas confundiam-se com a mente e traduziam-se pelo querer. Querer continuar. Mas, igualmente, acreditar em conseguir alcançar as areias de uma praia colombiana.
Ora, com a doença oncológica é isso mesmo que acontece. Para viver é preciso dar luta. Incessante, se necessário. É preciso confrontar a doença. Conhecer, agir e ganhar.

Tudo isto a propósito do exemplo de Catarina Sena.

Conhecia-a, em Setembro de 2001, no Gabinete de Correia de Campos. Na altura, mulher ainda jovem (nascera em 1972), senhora de si, mas afável e muito competente. Sempre concentrada nos trabalhos do Ministério da Saúde que leva muito a sério. Por timidez ou por natureza, conversa pouco. Especialista em Planeamento e Controlo de Gestão, é diplomada em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública. Então, já despachava diretamente os principais assuntos com o Ministro ou com a Chefe do Gabinete.

A sua presença nas reuniões ou nos grupos de trabalho é notada por todos. Responsabilidade e idoneidade marcam os seus relatórios.

Em Fevereiro de 2008 foi nomeada Subdiretora-geral da Saúde, cargo que desempenha hoje, apesar da sua doença oncológica. É o seu comportamento perante o seu cancro que pretendo exaltar. Um modelo para todas as pessoas com problemas análogos. Um belo exemplo de quem decidiu lutar contra uma estranha doença que tantas mulheres conhecem: o cancro da mama.

O primeiro sinal surgiu em 2009. Catarina identificou uma pequena formação nodular numa mama e, de imediato foi ao oncologista para testes e precisão do diagnóstico. Uma vez confirmada a malignidade seguiu as orientações e conselhos de médicos. Bem esclarecida sobre a origem do tumor, decidiu lutar pela vida. Não desistir. Ter coragem e esperança. Ir à luta.

Assim aconteceu, desde logo. Em lugar da habitual “baixa” que seria, aliás, justificada, Catarina prefere trabalhar. Dignificar a função de dirigente que exerce e a de funcionária pública que gosta de ser. Vai e volta da consulta do médico, da intervenção cirúrgica, da sessão de radioterapia ou da quimio, sem nunca abandonar o seu posto na Direção-Geral da Saúde. Interessa-se pelo desenvolvimento dos projetos que tem a seu cargo e pela organização interna da DGS, da mesma forma como cumpre a rigor as indicações clínicas. Entra e sai do seu Gabinete sempre que necessita ora para controlar a doença ora porque não pode atrasar determinada iniciativa de interesse público.

Um exemplo de mulher batalhadora. Uma inspiração para todas. Lutadora como Maria da Fonte do tempo de Costa Cabral e de Maria II. Tal como outrora, agora, o sucesso da luta também depende da coragem e do ânimo. Não aceitar injustiças.

O náufrago de Gabriel Garcia Marques chegou à praia. Uma questão de confiança e de esperança.

Francisco George
Setembro, 2018

Publicado no Jornal “Expresso” de 29/09/2018

Sobre a Precipitação do Fim

Nascer, viver e morrer constituem os marcos que balizam o ciclo de vida de cada um e de todos nós. Inevitável.

O nascimento representa, quase sempre, uma data festiva na família. Nascer hoje em Portugal, preferencialmente em ambiente hospitalar, é garantia de segurança e saúde para todos.

A vida depois da adolescência traduz um processo gerador de desigualdades. Só o mérito devia estar na base da prosperidade alcançada por cada um no decorrer da juventude e da idade adulta.

As desigualdades e iniquidades identificadas na sociedade são geradoras de um gradiente social que muitas vezes são intoleráveis. As diferenças, isto é, o fosso entre cidadãos, reflectem-se nas dimensões económicas, financeiras, sociais mas também na saúde.

Pesquisas recentes demonstram que a idade de início de quadros clínicos referentes a doenças crónicas ou a perturbações cognitivas surge 15 anos mais tarde em cidadãos de posição social alta quando cotejados com grupos pertencentes a classes sociais baixas.

Ora, independentemente da condição social, todos cidadãos morrem. Uns mais novos, prematuramente, antes de completarem 70 anos e outros em idades mais avançadas. Porém, como se sabe, nem todos terminam a vida da mesma forma. Morrer depois dos 85 anos devido a enfarte do miocárdio súbito não tem o mesmo significado da morte ocorrida no fim de doenças prolongadas.

É certo que a inovação no domínio dos cuidados paliativos tem conhecido avanços indiscutíveis, mas que não satisfazem completamente. Sublinhe-se.

São muitos os que durante a fase terminal de doenças crónicas, incuráveis, sofrem à espera do fim. Filhos e netos, compreensivelmente, não aceitam um sofrimento inútil. Muitas vezes anseiam pela precipitação do final da vida do Pai ou do Avô ao pretenderem acabar com o sofrimento.

Assim sendo, justifica-se em determinadas situações despenalizar a morte assistida na perspectiva de evitar, desnecessariamente, mais sofrimento.

Precipitar o fim naqueles casos, mas também impedir o prolongamento da vida artificial são direitos de cada um.

Além disso há o outro lado que é o mais importante. Precise-se.

Então se os familiares ficam tantas vezes aliviados porque “já partiu, descansou e deixou de sofrer” não serão os próprios doentes que devem decidir do acesso à morte assistida?

Claro que sim. Devem poder, em tempo oportuno, decidir como terminar a vida. É neste sentido que são necessárias medidas legislativas para assegurarem este novo direito e de o regulamentar.

Uma questão de dignidade.

Francisco George
Março 2018