Autor: placidot

(Artigo de opinião publicado no Jornal Público de 26 de outubro de 2019).

São quatro os marcos que assinalam as principais etapas do processo de construção do Serviço Nacional de Saúde em Portugal.

Precisem-se.

O primeiro, logo em 1974, que pela sua importância histórica não poderá ser ignorado, é a Lei de 15 de Maio do Movimento das Forças Armadas que incumbe o Governo Provisório do “lançamento das bases para a criação de um serviço nacional de saúde ao qual tenham acesso todos os cidadãos”.

E assim aconteceu.

Ao longo dos seis governos provisórios, os assuntos da saúde foram conduzidos sucessivamente por António Galhordas, Carlos Cruz Oliveira, Artur Céu Coutinho e Albino Aroso na perspetiva da recuperação do tempo perdido.
Mas, em 1974 Portugal era bem diferente. Morriam 7740 crianças antes de terem completado o primeiro ano de vida que correspondia à taxa de mortalidade infantil de 45 por mil nascimentos vivos (14 vezes superior à actual) e a esperança de viver ao nascimento era 13 anos inferior à de hoje.
Nesse ano, 18% dos portugueses que morreram não tinham chegado aos 50 anos de idade, facto que, por si só, traduz a prematuridade do final da vida devido a causas evitáveis que não eram evitadas.

O segundo marco é, naturalmente, representado pela aprovação da Constituição da República de 1976. O seu artigo 64 estipula que o Serviço Nacional de Saúde deve assegurar acesso universal e ser tendencionalmente gratuito.

Como terceira fase, em 1978, o mandato do II Governo Constitucional de Mário Soares entre 23 de janeiro e 29 de agosto, que contou com António Arnaut e Mário Mendes no Ministério da Saúde, destacou-se pela concepção e implementação de medidas que iriam antecipar a aprovação da Lei que definiria o Serviço Nacional de Saúde. Foram meses de construção experimental de um direito novo e inovador que todos mobilizou. O célebre Despacho de 20 de Julho publicado pouco depois no Diário da República foi inspirador ao antecipar o acesso aos Serviços Médico Sociais das Caixas de Previdência, independentemente da capacidade contributiva de cada cidadã ou cidadão, incluindo comparticipação de medicamentos.
Nesse tempo, políticos e peritos, entre médicos, enfermeiros e administradores, envolveram-se conjuntamente no processo de mudança. Lá estavam, entre muitos outros, médicos como Orlando Leitão, António Cerveira, Manuel Souto Teixeira, António Cardoso Ferreira, Constantino Sakellarides, José Manuel Jara, Fernanda Navarro, Manuela Santos Pardal, Fernando Vasco e Lopes Dias; enfermeiras como Ione Filipe Pinto, Maria Alcina Fernandes, Rosário Horta, Marta Lima Bastos e Marília Freitas, bem como administradores, nomeadamente Coriolano Ferreira, Leonel Barreira e António Correia de Campos.

Finalmente, em 1979, António Arnaut, então deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República, substitui, simbolicamente, Teófilo Carvalho dos Santos para presidir à sessão parlamentar de 28 de junho, onde seria aprovada a Lei que institui o Serviço Nacional de Saúde (Lei 56/79 de 15 de Setembro), que passou a assegurar o financiamento das prestações de cuidados a partir do Orçamento do Estado de forma a serem gratuitos no momento da prestação. Processo que, pouco depois, iria estar na origem dos reconhecidos grandes avanços de Portugal alcançados em Saúde Pública, em comparação internacional, mas que, comprovadamente, não foram acompanhados pelo desenvolvimento da Economia.

Hoje, os desafios são diferentes, se bem que constitua preocupação primordial continuar a robustecer o Serviço Nacional de Saúde, sobretudo na dupla componente do seu financiamento e da garantia de proporcionar igualdade de oportunidade no acesso a todas as prestações dos cuidados. Afinal, é a igualdade de oportunidade que constitui a essência da Democracia.

Outono de 2019
Francisco George

Publicado no jornal Público, 3 de outubro de 2019

O presidente da CVP não pode vacilar para defender o bom nome daqueles que trabalham e da organização

Em 1965 quando preparava as provas do antigo 7º ano, o reitor do Liceu Dom João de Castro, em Lisboa, o então professor de História do ensino secundário, José Hermano Saraiva, costumava perguntar quem era o Presidente da República. Os alunos inicialmente sorridentes pela facilidade da pergunta respondiam sem exceção que era o Almirante Américo Tomás que todos conheciam pelo retrato na parede ao lado de António Salazar. Então, sistematicamente o célebre professor respondia e contra-argumentava “não, não é.” Para ele, a resposta correta que pretendia dos alunos que examinava seria que, nos termos da Constituição, era o supremo magistrado da Nação e para tal teria que ter mais de 35 anos de idade, cidadania portuguesa e capacidade eleitoral ativa.

É no relato da memória deste episódio que coloco a seguinte interrogação: Quem é o Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa?

Ora acontece que, a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) é uma organização humanitária subordinada às convenções de Genebra, ratificadas por Portugal e regida por Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei 281/2017 de 7 de Agosto.

O número 2 do Artigo 3º daqueles Estatutos estabelece que “a Cruz Vermelha Portuguesa é uma pessoa coletiva, de direito privado e de utilidade pública administrativa, sem fins lucrativos, com plena capacidade jurídica para a prossecução dos seus fins”. Também, como está estipulado nos mesmos Estatutos, o Presidente Nacional, não recebe qualquer remuneração.

Assim, é presidente da CVP qualquer cidadão que pelo Conselho Supremo da Instituição seja eleito por consenso (isto é, sem nenhum voto contra ou abstenção) conforme estipulado nos referidos Estatutos e que posteriormente seja confirmado, por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Defesa Nacional, e que aceite exercer o seu mandato na qualidade de voluntário, sem receber salário. Preferencialmente, não deve receber remuneração, nem regular, nem pontual, da mesma forma que não deverá receber senhas de presença, nem ajudas de custo e não deverá beneficiar de utilização de telemóvel, cartão de crédito bancário, viatura com ou sem motorista para uso privado, senhas de combustível ou dispositivo via-verde para circulação em auto-estradas.

O presidente da CVP deve promover o voluntariado não remunerado, se bem que conforme legislação nacional e regulamentos internos, o voluntário não deva gastar os seus recursos para exercer a sua missão pelo que a Instituição deverá estar preparada para disponibilizar meios que permitam a realização da sua atividade.

O presidente da CVP tem que reconhecer a indispensabilidade de colaboradores remunerados, quer na Sede Nacional quer nas delegações, quando se justifique. Aliás, a CVP conta com quase 3 mil funcionários no perímetro da sua atuação, incluindo o Hospital.

O presidente da CVP não pode tolerar abusos quer de voluntários, quer de membros do staff que indiciem más práticas ou peculato em qualquer unidade da rede CVP.

O presidente da CVP não pode hesitar em dispensar dirigentes, voluntários, assessores remunerados ou funcionários que não respeitem os Princípios Fundamentais, incluindo no que se refere à integridade, honestidade e verticalidade de cada um.

O presidente da CVP não pode admitir que dirigentes de Delegações associem a sua ação a interesses partidários, sobretudo quando tenham desempenhado anteriormente cargos públicos de nível elevado como, por exemplo, de presidente de uma câmara municipal.

O presidente da CVP tem que ser defensor da absoluta liberdade de Imprensa e deve colaborar com todos os órgãos da Comunicação Social. No entanto, não pode deixar de condenar o sensacionalismo e manifestações de falta de isenção.

O presidente da CVP não pode vacilar em recorrer a todos os meios ao seu alcance, incluindo a Justiça, quando necessário para defender o bom nome daqueles que trabalham e da Organização, reconhecida como a maior e mais antiga no plano humanitário a nível nacional e internacional (criada em Genebra em 1863).

Francisco George
Presidente Nacional da Cruz Vermelha Portuguesa

In “Notícias ao Minuto”
15 de setembro de 2019

Discípulo do fundador do Serviço Nacional de Saúde António Arnaut, Francisco George testemunhou e participou na construção do SNS ao qual dedicou a sua vida profissional para ajudar a promover a saúde da população.

Antes da criação do Serviço Nacional de Saúde em 1979, Francisco George já era médico e desempenhava funções de delegado de saúde em Beja, no Baixo Alentejo, onde havia muitas mortes maternas.

Foi como delegado de saúde que conheceu António Arnaut, uma vez que Beja foi um dos três distritos-piloto do país onde “construíram o Serviço Nacional de Saúde”, recordou Francisco George, que foi diretor-geral da Saúde durante 12 anos.

“Trabalhei muito de perto com ele, fiquei sempre muito impressionado com a forma determinada como tomava uma decisão e como esta era concretizada sem demoras”, disse o atual presidente da Cruz Vermelha Portuguesa em entrevista à Lusa.

Os tempos que antecederam a publicação da lei que criou o SNS, a 15 de setembro de 1979, foram atribulados e marcados por vários momentos históricos.

Tudo começou em 1974 com a lei do Movimento das Forças Armadas que atribuía ao governo provisório a missão de lançar as bases para a criação de um serviço nacional de saúde ao qual todos tivessem acesso, lembrou Francisco George.

“Depois vem a Assembleia Constituinte e a aprovação definitiva da Constituição de 1976 que determina que os portugueses têm direito à saúde e esse direito é realizado pela criação do Serviço Nacional de Saúde”, recordou.

Mas foi em 1978 que o projeto inicial do despacho, assinado por António Arnaut, então ministro dos Assuntos Sociais do governo de Mário Soares deu entrada no parlamento e constituiu uma verdadeira antecipação do SNS, abrindo o acesso dos serviços médico-sociais a todos.

A construção do SNS é conseguida nos sete meses do ministério da António Arnaut em 1978, mas só viria a ser criada na Assembleia da República no Governo de Maria de Lurdes Pintassilgo.

“Foram sete meses de grande dinamismo, sete meses de brasa, fantásticos”, lembrou Francisco George.

Recordou ainda o histórico dia 15 de setembro. Nesse dia, António Arnaut, então vice-presidente da Assembleia da República, substituiu de “forma simbólica” o então presidente Teófilo Carvalho dos Santos, que lhe cedeu o lugar para que pudesse “aprovar a lei que hoje tem o seu nome”.

Francisco George sublinhou que a lei tem o nome de Arnaut, sobretudo porque em 1978 “ensaiou com grande sucesso a implementação das primeiras medidas do SNS”.

Em quatro décadas, as melhorias nos cuidados de saúde foram fundamentais: Portugal “estava entre os mais atrasados dos atrasados países europeus e colocou-se, em 40 anos, num pódio que ocupa os três primeiros lugares a nível europeu, sobretudo no que respeita à mãe e à criança”, frisou.

Para este resultado, contribuiu o “trabalho notável” na área da saúde materno-infantil definido por “um grande médico português”, Albino Aroso, considerado o pai do planeamento familiar.

“As mulheres portuguesas, as mães, muito devem nestes últimos 40 anos ao trabalho que foi conseguido, formulado, desenhado, implementado e depois sucessivamente avaliado, incluindo a interrupção voluntária da gravidez, por Albino Aroso”, salientou o médico.

Por isso, afirmou, “considero-me um discípulo de António Arnaut e de Albino Aroso”, já falecidos.

“Trabalhei muito nestes processos de construção desde 1974. Já era médico e, portanto, sou muito espetador, um pouco do ator também, ajudei, na medida do possível, no processo de construção e mais tarde, como diretor-geral da Saúde”, vincou.

A dedicação exclusiva ao serviço público foi uma opção de Francisco George, também filho de um médico que diz tê-lo “influenciado muito” nas escolhas.

“Eu escolhi ser o especialista não de um doente, mas dar um contributo para a promoção da saúde da população, isto é, para prolongar a vida daqueles que estão doentes”, rematou Francisco George.

(artigo publicado no sítio da Fundação Francisco Manuel dos Santos)

As doenças que se propagam sem respeitarem fronteiras são bem conhecidas desde a Antiguidade.

No Século V a.C. ficou célebre a descrição de uma epidemia transfronteiriça que “entrou” em Atenas durante a Guerra do Peloponeso que o historiador grego Tucídides (460-400 a.C.) relatou com impressionante precisão. Naturalmente, as referências a fenómenos ocorridos naquela época não permitem esclarecer a sua verdadeira natureza, a sua etiologia, mesmo depois de Hipócrates (460-370 a.C.) ter afastado causas divinas ou sobrenaturais para explicar a ocorrência de doenças e epidemias. Aliás, ainda hoje se discute qual a doença que esteve na origem daquele trágico surto de Atenas.

Compreende-se que as cidades portuárias, sendo pontos de desembarque e embarque de tripulantes, passageiros e mercadorias transportadas por via marítima tenham sido as mais mencionadas na literatura como palcos de grandes epidemias como as de cólera, peste, gripe, varíola, entre outras, registadas na Idade Média e na Renascença.

Foi necessário esperar pela segunda metade do século XIX para Louis Pasteur e Robert koch terem demonstrado a origem infecciosa de doenças transmissíveis e de John Snow ter comprovado a transmissão hídrica da cólera durante a epidemia, em Londres, de 1855.

Muito mais recentemente, médicos, epidemiologistas e biólogos explicaram os riscos que partículas virais representam para a saúde, quer Humana quer Animal (à luz do conceito One Health).

Nos tempos de hoje, apesar da dimensão ínfima dos vírus, a microscopia electrónica, associada aos avanços da biologia molecular, é possível identificar novos agentes, novas doenças, novas epidemias.

Foi o que aconteceu no Congo, em 1976, com a descoberta pioneira da doença provocada pelo vírus Ébola que, então, originou 318 casos, dos quais 280 óbitos (portanto, com a elevada probabilidade de 88% dos doentes morrerem).

A seguir, novos surtos de Ébola ocorreram em outros países africanos, nomeadamente na Costa Ocidental.

Em 2014, a epidemia iniciada na República da Guiné difundiu-se rapidamente pela Libéria e Serra Leoa. A sua velocidade de propagação, intensidade e gravidade (3707 doentes, incluindo 1848 óbitos) associadas, por um lado à inexistência de vacinas e de tratamento específico e por outro à facilidade da mobilidade inter-continental por via aérea, explicam a imensa preocupação que se instalou rapidamente não só na Sede da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, mas também nas capitais da maioria dos Países, em particular Washington que mobilizou meios de resposta extraordinários, coordenados pelo Centro de Controlo de Doenças de Atlanta (CDC).

A multiplicação de casos sucessivamente diagnosticados e logo noticiados com invulgar e grande alarmismo pela Imprensa, a nível global, agravou a sensação de insegurança colectiva. Todos passaram a conhecer a gravidade da febre hemorrágica devida à infeção pelo vírus Ébola. Todos, baseados nas imagens e textos comoventes, começaram a imaginar uma Pandemia de magnitude assustadora e incontrolável.

Barack Obama e François Hollande lideraram a mobilização extraordinária de meios de cooperação, tanto bilateral como multilateral, na perspetiva de responderem aos insistentes apelos formulados pela então Directoria-geral da OMS, Margaret Chan.

Portugal preparou-se internamente e colaborou na mobilização geral. A cooperação foi centrada na proteção da Guiné-Bissau devido à manifesta porosidade das fronteiras com as províncias atingidas pela epidemia da Guiné-Conakry. Os resultados da participação portuguesa foram excelentes. Destacaram-se os peritos da Direção-Geral de Saúde, do Instituto Ricardo Jorge e do INEM. O Laboratório de Virologia expressamente montado para o efeito em Bissau constituiu uma referência de qualidade que persiste.

Agora, também a partir do Congo, ressurge o problema. A ameaça é real. A confiança maior. A informação veiculada pela Imprensa menos emotiva.

O alarme deu lugar ao alerta.

Julho de 2019

Francisco George
Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa