150 anos da Cruz Vermelha Portuguesa em Braga

Conde de Bertiandos
Conde de Bertiandos

A Cruz Vermelha Portuguesa em Braga. Um exemplo.

O Movimento da Cruz Vermelha nasceu em 1859. Era o tempo de Giuseppe Verdi, mais precisamente o ano em que produziu a famosa ópera “Um Baile de Máscaras”, coincidente, no plano temporal, com as lutas pela Independência que opuseram, em sangrentos confrontos, o Exército Aliado de Victor Emanuel II e as tropas austríacas do Imperador Francisco José I.

Foi em 24 Junho, desse ano, que a Batalha de Solferino terminaria, ao final do dia, com milhares de feridos prostrados nos campos ensanguentados. Um horror. O suíço Henry Dunant que, por mero acaso, presenciara a desumanidade do conflito, foi, por sua iniciativa, recrutar voluntários nas aldeias vizinhas para socorrerem feridos, sem distinção de vencedores ou vencidos. Socorreu todos sem discriminar ninguém.

Assim, com as iniciativas conduzidas por Dunant, irromperiam os célebres 7 princípios fundamentais do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho que, dogmaticamente aceites, seriam ratificados por todos os Estados aderentes às Convenções de Genebra, nomeadamente: Humanidade, Imparcialidade, Independência, Neutralidade, Voluntariado, Unidade e Universalidade.

Princípios que iriam alicerçar a missão supranacional da Cruz Vermelha.

Ainda hoje assim sucede em Portugal. Por isso, a CVP, expressa no seu Regime Jurídico a obediência a tais Princípios e estabelece a sua subordinação às convenções internacionais de Genebra e a sua natureza “humanitária não-Governamental de carácter voluntário e de interesse público”, bem como a sua qualidade jurídica de “pessoa colectiva de direito privado e de utilidade pública administrativa, sem fins lucrativos” (artigos 2º e 3º).

Neste quadro, ao longo dos 155 anos de existência, sucederam-se missões humanitárias, quer a nível nacional quer internacional, sempre guiadas pelos valores centrados na redução do sofrimento humano.

A articulação com o Ministério da Defesa Nacional é histórica. Remonta ao seu fundador, José António Marques, que era médico militar ao serviço das Forças Armadas e que representou o Rei Luís de Bragança, em Genebra, na redação do texto inicial que viria a ser aprovado em 1864. A ratificação, neste texto, do princípio da criação, em cada país, de uma sociedade humanitária que cumprisse na sua área de intervenção a aspiração do grupo fundador da Cruz Vermelha, determinou a constituição em Lisboa, no ano seguinte, por iniciativa de José António Marques, da Cruz Vermelha Portuguesa.

Desde essa altura, a articulação ao então Ministério da Guerra era explicada pela génese da Cruz Vermelha em Solferino, mas, igualmente, devida ao reconhecimento da importância da regulação de conflitos armados pelas diversas convenções de Genebra e seus protocolos adicionais. Considerava-se que a Cruz Vermelha estaria para a Guerra como a ONU viria a estar para a Paz.

É neste ambiente que, ainda durante o reinado de Luis de Bragança, o Conde de Bertiandos, Gonçalo Pereira da Silva de Sousa e Menezes (1851-1929) fundou a Delegação de Braga da CVP em 1870. O Conde adquirira assinalável brilho devido às múltiplas iniciativas de filantropia que desenvolvera. Aristocrata próximo da Corte, era no Minho que focava a sua visão Humanitária.

Em Portugal, as relações de cooperação entre a CVP e o Ministério da Defesa Nacional foram exemplares nas Frentes da I Grande Guerra, na Flandres e em África, onde os hospitais de campanha foram erguidos sob a bandeira da Cruz Vermelha que assumira a responsabilidade de promover cuidados médicos aos soldados. Mesmo antes do Armistício, durante a Pandemia “Pneumónica” de 1918 foram insubstituíveis os trabalhos que a CVP desenvolveu em apoio das populações, incluindo em toda a Província Minhota.

Em 1919 esses serviços foram reconhecidos pela atribuição à CVP do grau de Grande Oficial da Ordem Militar da Torre e Espada.

Ao longo dos anos, a missão Humanitária da CVP viria a consolidar-se, incluindo, naturalmente, em Braga. Para tal, contribuíram as doações provenientes de manifestações de altruísmo, de mecenato, de responsabilidade social de empresas, bem como de legados recebidos e donativos generosos, para além dos resultados de prestações organizadas no âmbito da acção social.

O inquestionável dinamismo da CVP Bracarense justifica antecipar Esperança. Era essa, também, a mensagem de Verdi em “Um Baile de Máscaras”, apesar da atmosfera revolucionária da época, a sua Ópera glorifica a Esperança como certeza de acontecer.

Assim aconteceu, acontece e acontecerá em Braga. Um exemplo para a rede da CVP.

Francisco George
Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa

Tempos inesperados

(Nota enviada para a Revista do Instituto da Defesa Nacional a 3 de abril de 2020)

Antes do final de 2019, nenhum médico, nenhum especialista e nenhuma “bola de cristal” admitiu a emergência iminente de uma nova estirpe de vírus, de uma nova doença, de uma nova Epidemia e, do mesmo modo, de nenhuma nova Pandemia, apesar de alguns manifestos acerca desta ameaça (até a título de ficção). Uma imensa diferença quando comparada com a meteorologia que, por exemplo, prevê a aproximação de um furacão e monitoriza a sua força à medida que se aproxima …

As Ciências Médicas estão muito longe de atingirem a capacidade de antecipação. Lidam com fenómenos inesperados. Assim aconteceu, primeiro, em 1980 com a SIDA (que antes, comprovadamente, não existia como doença) e depois, em 2003, com a Síndrome Aguda Respiratória Severa (SARS), provocada por um Coronavírus, e dez anos a seguir com a Síndrome Respiratória do Médio Oriente (MERS), originada também por um Coronavírus. Três agentes virais novos e três doenças novas. Todas inesperadas.

Ora, perante estes cenários, há que admitir, antes de tudo, que a Ciência não explica, ainda, em termos do Conhecimento, a Virologia. Há muito por esclarecer. Investigar. É preciso, portanto, desenhar planos e projectos de contingência e, naturalmente, estar preparado para a reemergência de problemas velhos, mas também, para a ocorrência de novos. Uns e outros com a marca de acontecimentos inesperados.

Provavelmente, este facto de surgir repentinamente sem preparação prévia estará na origem de maior ansiedade por parte das populações, nomeadamente as mais vulneráveis. É verdade que a vulnerabilidade pode ser consequência de riscos diversos. Antes de mais, a idade acima dos 70 anos, mas também a presença de comorbilidades, como a diabetes, insuficiência renal crónica, respiratória ou problemas do foro cardíaco, que agravam a evolução clínica da infeção pelo Coronavírus.

Apesar da infeção, no contexto da Pandemia provocada pelo Coronavírus, não distinguir pobres e ricos, não ter em conta os rendimentos familiares, nem o estatuto social ou político, a pobreza é sempre um factor de risco que não pode ser ignorado. Motivo pelo qual a mobilização da Sociedade tem que ter sempre em consideração, sempre, sublinhe-se, a condição social da população a proteger. Se necessário será preciso discriminar, mas de forma positiva. Isto é, discriminar no sentido da igualdade. Sempre.

Francisco George
Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa

Expressão Pandémica da Epidemia

(Artigo de opinião publicado no Expresso online de 24 de fevereiro de 2020).

Antes do final de 2019 foi identificada em Wuhan, na China, a emergência de nova doença respiratória grave com expressão epidémica.

Em pouco tempo, sem atrasos, foi compreendida a sua natureza viral e conseguida a sequenciação do material genético de Novo Coronavírus. As pesquisas então realizadas logo associaram o novo agente a morcegos (reservatório do vírus) e confirmaram a transmissão zoonótica a seres humanos a partir de animais silvestres (hospedeiros), utilizados para alimentação e vendidos em mercados de rua (como acontece com pangolins).

Há que reconhecer a oportunidade das medidas enérgicas tomadas pelas Autoridades Chinesas, se bem que, por vezes, exageradas e, também, ao que parece, sem grande observação por direitos humanos essenciais. Multiplicaram-se os cordões sanitários, isolamento de cidades, quarentenas e tratamentos obrigatórios a muitos milhares de doentes suspeitos.

Instalou-se, logo depois, grande tensão alarmista a nível mundial.

Muito seguramente aquelas medidas, apesar de drásticas, terão sido eficazes para conter localmente a epidemia e ganhar tempo para a preparação de vacinas e tratamentos específicos. Terão atrasado a propagação da epidemia e a sua expressão pandémica.

Este intervalo de tempo, ganho com tanto sofrimento do Povo da China, foi aproveitado para afinar planos de contingência nacionais e mobilizar recursos.

Afinal, todos sabiam que os vírus não respeitam fronteiras …

A instalação de cadeias de transmissão do Novo Coronavírus em Itália é, em grande parte, um fenómeno que traduz um risco que nunca foi zero. Um risco que nunca foi zero, sublinhe-se.

Agora, com ou sem declaração formal da Organização Mundial da Saúde, confirma-se a Pandemia, atendendo à sua definição técnica precisa, que traduz a propagação da epidemia, simultaneamente, a mais do que um Continente.

Sem medos desnecessários, todos os portugueses deverão estar informados diariamente através de fontes oficiais ou a partir de órgãos de Comunicação  Social de qualidade e de referência. A este propósito há que distinguir a boa da falsa informação e, por isso, ter em atenção a fragilidade de informações tantas vezes veiculadas por certas redes sociais e sites da internet.

Agora, mais do que tudo, é tempo para Verdade, Transparência e Confiança.

Francisco George
Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa

Reflexão sobre a nova epidemia coronavírus

(Artigo de opinião publicado no Jornal Público de 29 de janeiro de 2020).

São muitos os epidemiologistas que consideram que os vírus existentes na Natureza continuarão a representar, inesperadamente, problemas de Saúde Pública. Por outras palavras, admitem que o Homem não se libertará de múltiplos e sucessivos desafios originados por estas partículas que podem provocar doenças de expressão epidémica.

Têm seguramente razão.

Assiste-se agora a uma nova crise. A nova epidemia. Preocupante, sem dúvida.

Mas, ainda mais inquietante seria se cientistas e centros de investigação não estivessem a trabalhar de forma concertada e em harmonia quase perfeita. Assim acontece na China, nos Estados Unidos da América e na Europa.

Antes de tudo, há que reconhecer que essa intensa articulação (que também envolve a OMS) explica a rapidez de resultados laboratoriais partilhados entre múltiplos centros de Virologia que permitiu, em tempo muito curto, perceber a natureza da doença surgida em Wuhan, na China.

Logo se comprovou que o coronavírus é a causa da epidemia. Cedo se decidiu focar o controlo no próprio epicentro da atividade epidémica. A expressão inglesa fight at the source traduz essa medida básica que visa reduzir a propagação de novos casos da doença.

Foram, então, concebidos e desenvolvidos procedimentos, aliás, raramente aplicados, aparentemente inovadores, como o cordão sanitário e a quarentena. Métodos de controlo que eram há muito conhecidos dos historiadores que descreveram esses processos em surtos como a Peste Medieval na Europa, ou, mais tarde, em 1899, durante o isolamento da Cidade do Porto proposto por Ricardo Jorge. Medidas quase sempre impopulares, mas que parecem confirmar a sua eficácia ao reduzirem consideravelmente a probabilidade de exportação da epidemia (50% a 75% ?).

A perspetiva é impedir o crescimento descontrolado da magnitude do problema e, portanto, a sua extensão pandémica (isto é, a propagação simultânea pluricontinental).

As doenças provocadas pelos coronavírus são, em regra, zoonoses (doenças comuns a animais e seres humanos), conhecidas desde há mais de cinquenta anos. Sabia-se que o vírus circulava em diversas classes, ordens e espécies animais sob a forma de epizootias, mas que, também, provocava doenças em seres humanos como infeções respiratórias ligeiras, por exemplo. Em 2002 esteve na origem de uma epidemia SARS (Síndrome Aguda Respiratória) que foi consequência do salto da barreira de espécie que envolveu o gato-almiscarado. Dez anos depois surge, também sob a forma de pneumonia atípica, no Médio Oriente, associado a camelos. Atualmente, tudo indica, a crise terá o morcego como reservatório e outros animais como hospedeiros que transmitem o coronavírus a seres humanos que formam, por sua vez, cadeias de transmissão.

Justamente, formulam-se as seguintes questões:

Como interromper a transmissão zoonótica e inter-humana? Como controlar a epidemia? Como prevenir? O que pensar? O que fazer? Para onde vamos?

Mas antes das respostas realça-se que, até ao momento, não se conhece a parte do iceberg ainda submersa, mas é apropriado colocar essas questões.

É oportuno planear respostas a situações ainda mais graves. Mobilizar mais recursos. Vigiar. Monitorizar a curva epidémica. Registar os casos acumulados e os óbitos ocorridos entre os doentes. Estimar a taxa de ataque e a probabilidade de cada doente transmitir a doença.

É muito possível. É muito provável. É quase certo que as respostas às questões suscitadas sejam baseadas na preparação de uma vacina, uma vez que o vírus está identificado e que se conhece a sua estrutura molecular. É desejável que, muito em breve, esteja disponível para prevenir e controlar a Epidemia, atendendo à emergência em Saúde Pública a nível global.

Em Portugal, é altura de deputados da Assembleia da República alterarem a alínea h) do número 3, do artigo 27º da Constituição no sentido de passar a ser permitido o internamento obrigatório por motivos de Saúde Pública. Inadiável.

Agora, importa promover a transparência e a flexibilidade. Comunicar, informar, esclarecer, confiar e dar tempo ao tempo.

Francisco George
Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa

Transparência Absoluta

Publicado no sítio da Cruz Vermelha Portuguesa, 2 de janeiro de 2020

A propagação de notícias falsas que deturpam a realidade é um fenómeno cada vez mais frequente que atinge múltiplas dimensões, incluindo assuntos de Estado referentes a todos os órgãos de soberania: Presidente da República, Parlamento, Governo e Tribunais.

O acesso massivo à internet, muitas vezes por pessoas sem consciência cívica, e a utilização abusiva de redes sociais, mesmo através de telefones móveis, estão na origem de problemas geradores de falsidades preconcebidas e depois construídas. Naturalmente, a responsabilidade terá que ser atribuída a quem fabrica e divulga deturpações, quer de forma consciente quer inconscientemente. Mas, reconheça-se que numa e noutra situação a impunidade é quase regra geral. Justiça quase sempre ausente.

Ainda mais difícil é compreender o envolvimento de certos jornalistas nesses casos com recurso a informações sem credibilidade, como tem acontecido.
Ora, a transparência absoluta constitui a melhor resposta para repor a verdade. Um instrumento eficaz que pode prevenir e repor objectivamente os factos. A experiência da CVP é vasta nesta área.

Precise-se.
Em determinado dia de 2019 surge no ecrã da televisão um locutor mal informado que afirmou que a Cruz Vermelha Portuguesa não tinha disponível no seu site nem os orçamentos nem os relatórios de contas dos exercícios dos anos anteriores. Então, com ar de grande justiceiro “imaculado” anunciou ao microfone, durante o serviço noticioso da tarde, que nesse mesmo dia, à noite, o Presidente da Instituição teria que explicar a situação… Esse dia, à noite, nunca aconteceu porque, entretanto, alguém terá dito ao mesmo Locutor que esses documentos estavam no site e que para aceder bastaria navegar na página da transparência…O site viria a desmentir o teor do discurso da tarde e fez recuar o Propagandista “Justiceiro”.

Vem este episódio certificar a importância de destinar uma área exclusivamente dedicada à transparência nos sites dos organismos, designadamente dos que se ocupam de missões de carácter humanitário.

É fundamental que assim suceda porque em iniciativas que implicam doações quem dá deve saber do destino do donativo e, por outro lado, quem recebe deve prestar contas daquilo que recebeu.

Neste processo da cultura da transparência é muito, mesmo muito importante, nada omitir. Tudo, mesmo tudo, deve estar disponível para consulta.

Foi este o princípio observado na construção do menu da PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA do site da Cruz Vermelha Portuguesa.

Repare-se nos conteúdos:

1. Apelos e Respostas a Emergências, nomeadamente com a discriminação das rubricas seguintes: angariação de fundos; fundos recebidos; bens em espécie recebidos; total de fundos aplicados; destino dos fundos aplicados; extratos bancários com atualização mensal; despesas; quadro da despesa total por fases e rúbricas; cópias de Protocolos; fotografias; pontos de situação de cada iniciativa; resumos infográficos de cada Operação.

2. Presidente da Nacional da Cruz Vermelha Portuguesa: nomeação; descrição do tipo de vínculo, remuneração e data da nomeação.

3. Relatórios & Contas (últimos 4 anos): Relatório Anual; Relatório e Parecer do Conselho Fiscal; Relatório e Parecer do Conselho Fiscal Contas Consolidadas; Certificação Legal das Contas; Certificação Legal das Contas Consolidadas.

4. Operações Imobiliárias com indicação dos escritórios de advogados ou solicitadores envolvidos e cópias dos contratos com indicação de montantes.

5. Donativos em geral.

6. Cópias de protocolos diversos assinados com entidades terceiras.

7. Projetos financiados: projectos em curso e projectos terminados.

Francisco George

 

Tópicos para a História do Serviço Nacional de Saúde

(Artigo de opinião publicado no Jornal Público de 26 de outubro de 2019).

São quatro os marcos que assinalam as principais etapas do processo de construção do Serviço Nacional de Saúde em Portugal.

Precisem-se.

O primeiro, logo em 1974, que pela sua importância histórica não poderá ser ignorado, é a Lei de 15 de Maio do Movimento das Forças Armadas que incumbe o Governo Provisório do “lançamento das bases para a criação de um serviço nacional de saúde ao qual tenham acesso todos os cidadãos”.

E assim aconteceu.

Ao longo dos seis governos provisórios, os assuntos da saúde foram conduzidos sucessivamente por António Galhordas, Carlos Cruz Oliveira, Artur Céu Coutinho e Albino Aroso na perspetiva da recuperação do tempo perdido.
Mas, em 1974 Portugal era bem diferente. Morriam 7740 crianças antes de terem completado o primeiro ano de vida que correspondia à taxa de mortalidade infantil de 45 por mil nascimentos vivos (14 vezes superior à actual) e a esperança de viver ao nascimento era 13 anos inferior à de hoje.
Nesse ano, 18% dos portugueses que morreram não tinham chegado aos 50 anos de idade, facto que, por si só, traduz a prematuridade do final da vida devido a causas evitáveis que não eram evitadas.

O segundo marco é, naturalmente, representado pela aprovação da Constituição da República de 1976. O seu artigo 64 estipula que o Serviço Nacional de Saúde deve assegurar acesso universal e ser tendencionalmente gratuito.

Como terceira fase, em 1978, o mandato do II Governo Constitucional de Mário Soares entre 23 de janeiro e 29 de agosto, que contou com António Arnaut e Mário Mendes no Ministério da Saúde, destacou-se pela concepção e implementação de medidas que iriam antecipar a aprovação da Lei que definiria o Serviço Nacional de Saúde. Foram meses de construção experimental de um direito novo e inovador que todos mobilizou. O célebre Despacho de 20 de Julho publicado pouco depois no Diário da República foi inspirador ao antecipar o acesso aos Serviços Médico Sociais das Caixas de Previdência, independentemente da capacidade contributiva de cada cidadã ou cidadão, incluindo comparticipação de medicamentos.
Nesse tempo, políticos e peritos, entre médicos, enfermeiros e administradores, envolveram-se conjuntamente no processo de mudança. Lá estavam, entre muitos outros, médicos como Orlando Leitão, António Cerveira, Manuel Souto Teixeira, António Cardoso Ferreira, Constantino Sakellarides, José Manuel Jara, Fernanda Navarro, Manuela Santos Pardal, Fernando Vasco e Lopes Dias; enfermeiras como Ione Filipe Pinto, Maria Alcina Fernandes, Rosário Horta, Marta Lima Bastos e Marília Freitas, bem como administradores, nomeadamente Coriolano Ferreira, Leonel Barreira e António Correia de Campos.

Finalmente, em 1979, António Arnaut, então deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República, substitui, simbolicamente, Teófilo Carvalho dos Santos para presidir à sessão parlamentar de 28 de junho, onde seria aprovada a Lei que institui o Serviço Nacional de Saúde (Lei 56/79 de 15 de Setembro), que passou a assegurar o financiamento das prestações de cuidados a partir do Orçamento do Estado de forma a serem gratuitos no momento da prestação. Processo que, pouco depois, iria estar na origem dos reconhecidos grandes avanços de Portugal alcançados em Saúde Pública, em comparação internacional, mas que, comprovadamente, não foram acompanhados pelo desenvolvimento da Economia.

Hoje, os desafios são diferentes, se bem que constitua preocupação primordial continuar a robustecer o Serviço Nacional de Saúde, sobretudo na dupla componente do seu financiamento e da garantia de proporcionar igualdade de oportunidade no acesso a todas as prestações dos cuidados. Afinal, é a igualdade de oportunidade que constitui a essência da Democracia.

Outono de 2019
Francisco George

Quem é o presidente da Cruz Vermelha?

Publicado no jornal Público, 3 de outubro de 2019

O presidente da CVP não pode vacilar para defender o bom nome daqueles que trabalham e da organização

Em 1965 quando preparava as provas do antigo 7º ano, o reitor do Liceu Dom João de Castro, em Lisboa, o então professor de História do ensino secundário, José Hermano Saraiva, costumava perguntar quem era o Presidente da República. Os alunos inicialmente sorridentes pela facilidade da pergunta respondiam sem exceção que era o Almirante Américo Tomás que todos conheciam pelo retrato na parede ao lado de António Salazar. Então, sistematicamente o célebre professor respondia e contra-argumentava “não, não é.” Para ele, a resposta correta que pretendia dos alunos que examinava seria que, nos termos da Constituição, era o supremo magistrado da Nação e para tal teria que ter mais de 35 anos de idade, cidadania portuguesa e capacidade eleitoral ativa.

É no relato da memória deste episódio que coloco a seguinte interrogação: Quem é o Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa?

Ora acontece que, a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) é uma organização humanitária subordinada às convenções de Genebra, ratificadas por Portugal e regida por Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei 281/2017 de 7 de Agosto.

O número 2 do Artigo 3º daqueles Estatutos estabelece que “a Cruz Vermelha Portuguesa é uma pessoa coletiva, de direito privado e de utilidade pública administrativa, sem fins lucrativos, com plena capacidade jurídica para a prossecução dos seus fins”. Também, como está estipulado nos mesmos Estatutos, o Presidente Nacional, não recebe qualquer remuneração.

Assim, é presidente da CVP qualquer cidadão que pelo Conselho Supremo da Instituição seja eleito por consenso (isto é, sem nenhum voto contra ou abstenção) conforme estipulado nos referidos Estatutos e que posteriormente seja confirmado, por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Defesa Nacional, e que aceite exercer o seu mandato na qualidade de voluntário, sem receber salário. Preferencialmente, não deve receber remuneração, nem regular, nem pontual, da mesma forma que não deverá receber senhas de presença, nem ajudas de custo e não deverá beneficiar de utilização de telemóvel, cartão de crédito bancário, viatura com ou sem motorista para uso privado, senhas de combustível ou dispositivo via-verde para circulação em auto-estradas.

O presidente da CVP deve promover o voluntariado não remunerado, se bem que conforme legislação nacional e regulamentos internos, o voluntário não deva gastar os seus recursos para exercer a sua missão pelo que a Instituição deverá estar preparada para disponibilizar meios que permitam a realização da sua atividade.

O presidente da CVP tem que reconhecer a indispensabilidade de colaboradores remunerados, quer na Sede Nacional quer nas delegações, quando se justifique. Aliás, a CVP conta com quase 3 mil funcionários no perímetro da sua atuação, incluindo o Hospital.

O presidente da CVP não pode tolerar abusos quer de voluntários, quer de membros do staff que indiciem más práticas ou peculato em qualquer unidade da rede CVP.

O presidente da CVP não pode hesitar em dispensar dirigentes, voluntários, assessores remunerados ou funcionários que não respeitem os Princípios Fundamentais, incluindo no que se refere à integridade, honestidade e verticalidade de cada um.

O presidente da CVP não pode admitir que dirigentes de Delegações associem a sua ação a interesses partidários, sobretudo quando tenham desempenhado anteriormente cargos públicos de nível elevado como, por exemplo, de presidente de uma câmara municipal.

O presidente da CVP tem que ser defensor da absoluta liberdade de Imprensa e deve colaborar com todos os órgãos da Comunicação Social. No entanto, não pode deixar de condenar o sensacionalismo e manifestações de falta de isenção.

O presidente da CVP não pode vacilar em recorrer a todos os meios ao seu alcance, incluindo a Justiça, quando necessário para defender o bom nome daqueles que trabalham e da Organização, reconhecida como a maior e mais antiga no plano humanitário a nível nacional e internacional (criada em Genebra em 1863).

Francisco George
Presidente Nacional da Cruz Vermelha Portuguesa

Francisco George assume-se um discípulo de Arnaut

In “Notícias ao Minuto”
15 de setembro de 2019

Discípulo do fundador do Serviço Nacional de Saúde António Arnaut, Francisco George testemunhou e participou na construção do SNS ao qual dedicou a sua vida profissional para ajudar a promover a saúde da população.

Antes da criação do Serviço Nacional de Saúde em 1979, Francisco George já era médico e desempenhava funções de delegado de saúde em Beja, no Baixo Alentejo, onde havia muitas mortes maternas.

Foi como delegado de saúde que conheceu António Arnaut, uma vez que Beja foi um dos três distritos-piloto do país onde “construíram o Serviço Nacional de Saúde”, recordou Francisco George, que foi diretor-geral da Saúde durante 12 anos.

“Trabalhei muito de perto com ele, fiquei sempre muito impressionado com a forma determinada como tomava uma decisão e como esta era concretizada sem demoras”, disse o atual presidente da Cruz Vermelha Portuguesa em entrevista à Lusa.

Os tempos que antecederam a publicação da lei que criou o SNS, a 15 de setembro de 1979, foram atribulados e marcados por vários momentos históricos.

Tudo começou em 1974 com a lei do Movimento das Forças Armadas que atribuía ao governo provisório a missão de lançar as bases para a criação de um serviço nacional de saúde ao qual todos tivessem acesso, lembrou Francisco George.

“Depois vem a Assembleia Constituinte e a aprovação definitiva da Constituição de 1976 que determina que os portugueses têm direito à saúde e esse direito é realizado pela criação do Serviço Nacional de Saúde”, recordou.

Mas foi em 1978 que o projeto inicial do despacho, assinado por António Arnaut, então ministro dos Assuntos Sociais do governo de Mário Soares deu entrada no parlamento e constituiu uma verdadeira antecipação do SNS, abrindo o acesso dos serviços médico-sociais a todos.

A construção do SNS é conseguida nos sete meses do ministério da António Arnaut em 1978, mas só viria a ser criada na Assembleia da República no Governo de Maria de Lurdes Pintassilgo.

“Foram sete meses de grande dinamismo, sete meses de brasa, fantásticos”, lembrou Francisco George.

Recordou ainda o histórico dia 15 de setembro. Nesse dia, António Arnaut, então vice-presidente da Assembleia da República, substituiu de “forma simbólica” o então presidente Teófilo Carvalho dos Santos, que lhe cedeu o lugar para que pudesse “aprovar a lei que hoje tem o seu nome”.

Francisco George sublinhou que a lei tem o nome de Arnaut, sobretudo porque em 1978 “ensaiou com grande sucesso a implementação das primeiras medidas do SNS”.

Em quatro décadas, as melhorias nos cuidados de saúde foram fundamentais: Portugal “estava entre os mais atrasados dos atrasados países europeus e colocou-se, em 40 anos, num pódio que ocupa os três primeiros lugares a nível europeu, sobretudo no que respeita à mãe e à criança”, frisou.

Para este resultado, contribuiu o “trabalho notável” na área da saúde materno-infantil definido por “um grande médico português”, Albino Aroso, considerado o pai do planeamento familiar.

“As mulheres portuguesas, as mães, muito devem nestes últimos 40 anos ao trabalho que foi conseguido, formulado, desenhado, implementado e depois sucessivamente avaliado, incluindo a interrupção voluntária da gravidez, por Albino Aroso”, salientou o médico.

Por isso, afirmou, “considero-me um discípulo de António Arnaut e de Albino Aroso”, já falecidos.

“Trabalhei muito nestes processos de construção desde 1974. Já era médico e, portanto, sou muito espetador, um pouco do ator também, ajudei, na medida do possível, no processo de construção e mais tarde, como diretor-geral da Saúde”, vincou.

A dedicação exclusiva ao serviço público foi uma opção de Francisco George, também filho de um médico que diz tê-lo “influenciado muito” nas escolhas.

“Eu escolhi ser o especialista não de um doente, mas dar um contributo para a promoção da saúde da população, isto é, para prolongar a vida daqueles que estão doentes”, rematou Francisco George.

Ébola, notas para hoje e amanhã

(artigo publicado no sítio da Fundação Francisco Manuel dos Santos)

As doenças que se propagam sem respeitarem fronteiras são bem conhecidas desde a Antiguidade.

No Século V a.C. ficou célebre a descrição de uma epidemia transfronteiriça que “entrou” em Atenas durante a Guerra do Peloponeso que o historiador grego Tucídides (460-400 a.C.) relatou com impressionante precisão. Naturalmente, as referências a fenómenos ocorridos naquela época não permitem esclarecer a sua verdadeira natureza, a sua etiologia, mesmo depois de Hipócrates (460-370 a.C.) ter afastado causas divinas ou sobrenaturais para explicar a ocorrência de doenças e epidemias. Aliás, ainda hoje se discute qual a doença que esteve na origem daquele trágico surto de Atenas.

Compreende-se que as cidades portuárias, sendo pontos de desembarque e embarque de tripulantes, passageiros e mercadorias transportadas por via marítima tenham sido as mais mencionadas na literatura como palcos de grandes epidemias como as de cólera, peste, gripe, varíola, entre outras, registadas na Idade Média e na Renascença.

Foi necessário esperar pela segunda metade do século XIX para Louis Pasteur e Robert koch terem demonstrado a origem infecciosa de doenças transmissíveis e de John Snow ter comprovado a transmissão hídrica da cólera durante a epidemia, em Londres, de 1855.

Muito mais recentemente, médicos, epidemiologistas e biólogos explicaram os riscos que partículas virais representam para a saúde, quer Humana quer Animal (à luz do conceito One Health).

Nos tempos de hoje, apesar da dimensão ínfima dos vírus, a microscopia electrónica, associada aos avanços da biologia molecular, é possível identificar novos agentes, novas doenças, novas epidemias.

Foi o que aconteceu no Congo, em 1976, com a descoberta pioneira da doença provocada pelo vírus Ébola que, então, originou 318 casos, dos quais 280 óbitos (portanto, com a elevada probabilidade de 88% dos doentes morrerem).

A seguir, novos surtos de Ébola ocorreram em outros países africanos, nomeadamente na Costa Ocidental.

Em 2014, a epidemia iniciada na República da Guiné difundiu-se rapidamente pela Libéria e Serra Leoa. A sua velocidade de propagação, intensidade e gravidade (3707 doentes, incluindo 1848 óbitos) associadas, por um lado à inexistência de vacinas e de tratamento específico e por outro à facilidade da mobilidade inter-continental por via aérea, explicam a imensa preocupação que se instalou rapidamente não só na Sede da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, mas também nas capitais da maioria dos Países, em particular Washington que mobilizou meios de resposta extraordinários, coordenados pelo Centro de Controlo de Doenças de Atlanta (CDC).

A multiplicação de casos sucessivamente diagnosticados e logo noticiados com invulgar e grande alarmismo pela Imprensa, a nível global, agravou a sensação de insegurança colectiva. Todos passaram a conhecer a gravidade da febre hemorrágica devida à infeção pelo vírus Ébola. Todos, baseados nas imagens e textos comoventes, começaram a imaginar uma Pandemia de magnitude assustadora e incontrolável.

Barack Obama e François Hollande lideraram a mobilização extraordinária de meios de cooperação, tanto bilateral como multilateral, na perspetiva de responderem aos insistentes apelos formulados pela então Directoria-geral da OMS, Margaret Chan.

Portugal preparou-se internamente e colaborou na mobilização geral. A cooperação foi centrada na proteção da Guiné-Bissau devido à manifesta porosidade das fronteiras com as províncias atingidas pela epidemia da Guiné-Conakry. Os resultados da participação portuguesa foram excelentes. Destacaram-se os peritos da Direção-Geral de Saúde, do Instituto Ricardo Jorge e do INEM. O Laboratório de Virologia expressamente montado para o efeito em Bissau constituiu uma referência de qualidade que persiste.

Agora, também a partir do Congo, ressurge o problema. A ameaça é real. A confiança maior. A informação veiculada pela Imprensa menos emotiva.

O alarme deu lugar ao alerta.

Julho de 2019

Francisco George
Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa

A Nova Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde, também uma questão de democracia

Artigo de opinião publicado no DIÁRIO DE NOTÍCIAS de 23/12/2018

O filósofo grego Clístenes (570 AC – 508 AC) terá sido na Antiguidade o primeiro a estabelecer os princípios da Democracia ao propor a criação de dispositivos de governação que assegurassem a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.

São, ainda, esses mesmos princípios que continuam a constituir a essência da vida democrática.

Compreende-se, por isso, que em Portugal, logo em Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas tenha estipulado no capítulo da Política Social o “lançamento das bases para a criação de um serviço nacional de saúde ao qual tenham acesso todos os cidadãos” (Decreto-Lei nº 203/74, de 15 de Maio).

Isso mesmo. Os capitães sabiam que o acesso tinha de ser para todos. Sem desigualdades e sem iniquidades. Universal.

Pouco depois, em 1978, ainda na qualidade de Ministro dos Assuntos Sociais, António Arnault (1936 – 2018), ensaiou o desenho do futuro Serviço Nacional de Saúde em três distritos piloto. A sua preocupação principal foi, então, articular, a nível local, os organismos prestadores de cuidados de saúde que estavam, na altura, dispersos, como acontecia com os serviços dependentes das caixas de previdência, casas do povo, centros de saúde, dispensários da assistência aos tuberculosos (IANT) ou dos hospitais concelhios das Misericórdias.

Em 1979, a célebre Lei 56 de 15 de Setembro, ao institucionalizar o Serviço Nacional de Saúde, acentuava a “gestão descentralizada e democrática (…) a toda a população”. É importante reconhecer que António Arnault acrescentou a expressão “democrática” à gestão do Serviço que estava a criar.

Desde esse ano, a Lei veio separar o tempo antes e o tempo depois. É verdade. A Saúde em Portugal nos anos que se seguiram passou a ser marcada pelo financiamento das prestações através do Orçamento do Estado que, por sua vez, resulta dos impostos, quer indirectos (como o IVA), quer directos (tal como o IRS).

or isso, o pagamento no local da prestação (Centro de Saúde ou Hospital) não tem lugar, uma vez que a política fiscal deve encarregar-se de repor justiça, ao impor, naturalmente, que os ricos paguem mais impostos do que os pobres.

No início foi necessário investir na Mãe e na Criança. Recuperar atrasos. Elevar o País. Colocá-lo a par dos outros estados da Europa, no âmbito da Saúde Pública. A estratégia formulada foi um sucesso. Albino Aroso (1923-2013) destacou-se neste processo. Portugal trepou rapidamente para os lugares cimeiros, traduzidos pelos indicadores da Saúde Materna e Infantil que, com êxito, se mantêm. Hoje, a mortalidade infantil encontra-se entre as mais baixas a nível mundial (Top 5).

Grávidas de todas as condições socioeconómicas passaram a ter as suas crianças em modernos blocos de partos, equipados com tecnologia de última geração e dotados de pessoal especializado em obstetrícia, pediatria, neonatologia ou enfermagem. Sem discriminação e em absolutas condições de igualdade no acesso e, portanto, a vincar o modelo democrático.

Mas, depois da entrada para a Escola, as crianças começam a agrupar-se em patamares sociais distintos que, quase sempre, conduzem a desigualdades e estabelecem gradientes sociais, geradores de gaps intoleráveis. Está há muito comprovado que ricos têm menos riscos para a saúde e pobres são mais vulneráveis.

Governos Constitucionais sucederam-se. A regra foi inscrever prioridade à Saúde Pública nos respectivos programas, nem sempre alcançada.

Agora, a ministra Marta Temido, apresenta, muito justamente, uma nova Lei de Bases que visa actualizar a anterior de 1990. O seu texto dá um novo impulso ao princípio inquestionável da igualdade no acesso e no atendimento na saúde e na doença.

Nesses termos, o articulado da nova Lei de Bases é claro ao realçar que todas as pessoas têm direito “a aceder aos cuidados de saúde adequados à sua situação, com prontidão e no tempo considerado clinicamente aceitável, de forma digna (…)”. Mas, abre caminho, igualmente, à evolução progressiva para o estabelecimento de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas dos seus profissionais. Separa áreas e procura definir fronteiras entre os sectores Público, Privado e Social.

É uma proposta inovadora para o século XXI. Prepara Portugal para os principais desafios do futuro, tais como os efeitos na Saúde decorrentes das alterações climáticas; a expressão epidémica preocupante das doenças crónicas, que têm como denominador comum determinantes sociais e estilos de vida; a par do processo de envelhecimento da população, que parece imparável.

Há razões para acreditar e redobrar a confiança no Serviço Nacional de Saúde como componente obrigatória do Estado Social. Da Democracia.

Francisco George
Médico, Ex-Director-Geral da Saúde, Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa.